BREVE CONTEXTO SOBRE O TEMA: No final de 2023, em dezembro, foi sancionada a Lei n. 14.790, que regulamenta as apostas esportivas online (ou as...
NOSSO TIME
Advogada com forte atuação na área de Privacidade e Proteção de Dados, com experiência em consultoria, incluindo análises de risco e viabilidade de negócios, elaboração de teses para contencioso estratégico, incidentes de segurança e de privacidade, e adequação à legislação de proteção de dados. Além disso, pesquisa e atua intensamente com desenvolvimento e aplicações éticas de inteligência artificial e regulamentação de internet e novas tecnologias. Doutora em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-SP. Professora convidada nos cursos de pós-graduação em Direito Digital e Compliance Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie e de Formação de Data Protection Officer da FGV-Rio. Pesquisadora do Instituto Legal Grounds for Privacy Design.
Área de Atuação
Formação
Mestrado em Filosofia e Teoria do Direito – PUC/SP;
Graduação em Direito – PUC/SPDoutorado em Filosofia e Teoria do Direito – PUC/SP;
Mestrado em Filosofia e Teoria do Direito – PUC/SP;
Graduação em Direito – PUC/SP.
Afiliações, Comissões e Colegiados
Pesquisadora no Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD).
Idiomas
Artigos
Novas sanções da ANPD
Na semana que se iniciou com o dia Internacional da Proteção de Dados, tivemos a publicação de mais duas sanções aplicadas pela Autoridade Nacional...
Atualização Importante: Novas Regras para Comunicação de Incidentes de Segurança de Dados
Você já sabe que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente a Resolução CD/ANPD nº 15 que aprovou regulamento que tem...
ANPD publica Resolução sobre Comunicação de Incidentes de Segurança
Na data de hoje (26/04), foi publicada a Resolução CD/ANPD n° 15, de 24 de abril de 2024, que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de...
Brasil sanciona Marco Legal de Games
Foi sancionada hoje a lei que cria um marco legal para regular a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Pela nova lei, a definição de jogos...
Nuria López concedeu uma entrevista à CBN Floripa sobre os dez anos do Marco Civil da Internet.
Nuria López, sócia da Daniel, foi entrevistada pelo jornalista Renato Igor, no programa Conversas Cruzadas. A entrevista explorou, principalmente,...
Nuria López, advogada sócia da Daniel Advogados, sobre as ações do TSE contra fake news nas eleições
A sócia Nuria López foi entrevistada pela jornalista Denise Campos de Toledo, no Jornal da Gazeta. Na entrevista foram exploradas, principalmente,...
ANPD abre Consulta Pública sobre o Guia de Anonimização e Pseudonimização
Anonimização e Pseudonimização são termos cada vez mais debatidos para organizações que buscam a cultura e os negócios data driven. Contudo, definir...
Dia Internacional de Proteção de Dados: especialista explica aumento de decisões envolvendo a LGPD
Neste domingo (28) é celebrado o Dia Internacional de Proteção de Dados, e, cada vez mais, as decisões judiciais no Brasil estão fundamentadas nas...
Autora usa ChatGPT em livro; saiba impacto da IA nos direitos autorais
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DPOday: evento de empresa fundada em Marília reúne especialistas internacionais que alertam para proteção proativa de dados
Um “pesadelo em potencial”. Foi assim que Ann Cavoukian, diretora executiva do Global Privacy & Security By Design Center, de Toronto, no...
5 perguntas para a Nuria López, sócia da Daniel Advogados, sobre a chamada “lei do cyberbullying”
A Lei 14.811/2024, foi sancionada na última segunda-feira (15), e incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. E claro que...
Aprovada Lei das “Bets”, regulamentação que define a modalidade de apostas de quota fixa
Em 30 de dezembro de 2023, foi publicada a Lei n. 14.790/2023, que tem por objetivo regular a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. A lei...
Instituições se adequam para atender à resolução sobre compartilhamento de dados de ações criminosas
MB Pay, instituição de pagamento do Mercado Bitcoin, escolheu plataforma da idwall como solução de compliance para Resolução nº 6 do BACEN e CMN...
Advogados desenvolvem simulador de multas da LGPD
A ANPD publicou uma norma de dosimetria abrindo espaço para multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados. Com o descumprimento da LGPD,...
Regulamentar apostas vai frear manipulações no futebol
Especialista explica como funciona a lei vigente das apostas online e qual o possível cenário do tema no Brasil. O escândalo da manipulação de...
TRF-2ª Região a Favor do Contribuinte sobre Créditos PIS/COFINS em Despesas com a LGPD
Pela primeira vez, o TRF-2ª Região decide a favor do contribuinte para assegurar o direito à apuração e compensação de créditos de PIS e COFINS...
Advogadas comentam sobre a nova regulamentação que pode aplicar multas por violações à LGPD
Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que...
ANPD divulga Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais
Na data de hoje (18/10), a ANPD publicou o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, com o...
CVM aprova parecer de orientação sobre Criptoativos
Enquanto o Projeto de Lei sobre Criptoativos aguarda nova votação pela Câmara dos Deputados (o Senado aprovou substitutivo a um projeto originário...
Famílias não sabem o que fazer para evitar perigos na internet
Grande parte das familias acredita que não consegue proteger crianças e adolescentes na rede ou de influências ruins Os pais sabem dos perigos,...
Tomada de subsídios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
No dia 08/09/22, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em seu site a tomada de subsídios para hipóteses de tratamento de dados...
Pais Podem Vigiar os Filhos na Internet?
Em uma pesquisa realizada em 2020, a TIC Domicílios, que estuda o uso das TICS (Tecnologias da Informação e Comunicação) nas residências...
Descontinuação do acesso das provedoras de ativos digitais ao SISCOAF
A partir de hoje, 05/09, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) descontinuará o acesso das provedoras de ativos digitais ao SISCOAF...
Consulta Pública sobre a norma de dosimetria e aplicação de sanções pela ANPD está aberta
Diante da necessidade de complementação do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, de acordo com a...
Inteligência Artificial encontra o ESG – Tendência de negócios para 2022
Aplicações de inteligência artificial impulsionam negócios em praticamente todos os setores da economia. Os últimos anos reforçaram a importância do...
Um ano de LGPD em vigor no Brasil: o que mudou?
Advogados especialistas comentam como a busca pela adequação afetou a rotina de trabalho dos escritórios e empresas Quando o assunto é Direito...
Implementação da LGPD nos cartórios, significa o fortalecimento das relações democráticas com o cidadão
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O que faz a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Agência tem como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Três dos cinco diretores são militares O Senado sabatina nesta...
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A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na última sexta feira (18/9) consolidou a necessidade de adequação de empresas e órgãos...
Uma lei de proteção de dados para o Brasil
O tema da privacidade chega ao grande público no Brasil com um inegável viés de garantia ao consumidor. Na esteira de outros países...
Nem multas nem condenações
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em 2020 e trouxe ao mesmo tempo alívio, pela segurança jurídica após anos de debates e uma...