Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que disciplina as penalidades impostas para violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nuria López, especialista em...
Tecnologia
STJ decide que o vazamento de dados – não sensíveis – não gera dano moral in re ipsa
Desde que a LGPD entrou em vigor, um dos pontos de discussão é se o vazamento de dados pessoais, por si só, gera dano moral aos titulares. Neste mês o STJ se manifestou sobre o tema ao julgar demanda em que uma consumidora, após ser informada pela empresa quanto ao...
Real Digital: atualização das Diretrizes e Projeto Piloto
O Banco Central lançou, no dia 06 de março de 2023, o Projeto Piloto do Real Digital (Projeto Piloto RD, como é chamado pela entidade), dando o primeiro passo para a testagem da iniciativa. No seminário de apresentação do projeto, o Banco Central atualizou as...
ANPD aprova normas para aplicações de sanções por violações à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 27/02, as normas para aplicação de sanções e a metodologia para o cálculo de multa por violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Resolução CD/ANPD nº 04/2023 de 24/02/2023). A LGPD está em...
Advogada esclarece dúvidas sobre dados sensíveis em programas de diversidade e inclusão
Ações de diversidade e inclusão são tendência no mercado e lidam com dados pessoais críticos de colaboradores Nos últimos anos, houve uma crescente nas áreas de Diversidade & Inclusão no mercado, com muitas empresas comprometidas com a temática. De acordo com a...
Aumento de preocupação com a segurança cibernética e de controle pelo Bacen
O relatório poderá ser elaborado pelos times de Segurança da Informação e Privacidade da instituição e deverá ser aprovado pela diretoria ou o conselho de administração da entidade até o dia 31 de março. Não é novidade que garantir a segurança dos espaços...
Especialista em inteligência artificial explica os riscos da utilização do aplicativo Lensa
Recentemente, o aplicativo Lensa ganhou notoriedade nas redes sociais, como uma verdadeira febre na internet. A ferramenta utiliza inteligência artificial (IA) na geração de avatares personalizados ultrarrealistas. Para criar os avatares, é necessário disponibilizar...
ANPD divulga Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais
Na data de hoje (18/10), a ANPD publicou o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, com o objetivo de orientar os agentes de tratamento sobre as melhores práticas a serem adotadas no tema, traçando pontos de...
CVM aprova parecer de orientação sobre Criptoativos
Enquanto o Projeto de Lei sobre Criptoativos aguarda nova votação pela Câmara dos Deputados (o Senado aprovou substitutivo a um projeto originário da Câmara e, por essa razão, o texto voltou para nova deliberação e, se aprovado, irá para sanção presidencial), a...
Como a Justiça tem decidido ações de vítimas de golpes com dados hospitalares
Tribunais de Justiça têm entendimento divergente em relação a responsabilização dos hospitais Às 20h do dia 16 de junho de 2020, Juliane (nome fictício) recebeu um telefonema de seu marido que havia sido internado no Hospital Nipo-Brasileiro, com suspeita de Covid-19....
Como o blockchain pode ser usado para coibir o trabalho análogo à escravidão na indústria da moda
A indústria da moda tem como uma de suas peculiaridades a extensão de sua cadeia produtiva, que vai desde o desenvolvimento da matéria-prima, confecção dos tecidos, costura até a distribuição nas lojas. Tal cadeia é geralmente descentralizada, o que impõe um desafio...
Famílias não sabem o que fazer para evitar perigos na internet
Grande parte das familias acredita que não consegue proteger crianças e adolescentes na rede ou de influências ruins Os pais sabem dos perigos, acreditam que os filhos passam muito tempo na internet, mas a maioria admite que não sabe o que fazer. Foi o que mostrou o...
Tomada de subsídios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
No dia 08/09/22, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em seu site a tomada de subsídios para hipóteses de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Com essa abertura, a ANPD visa construir um suporte sólido para a interpretação...
Pais Podem Vigiar os Filhos na Internet?
Em uma pesquisa realizada em 2020, a TIC Domicílios, que estuda o uso das TICS (Tecnologias da Informação e Comunicação) nas residências brasileiras, apontou que há cerca de 152 milhões de usuários de internet no Brasil, o que corresponde a 81% da população acima de...
Descontinuação do acesso das provedoras de ativos digitais ao SISCOAF
A partir de hoje, 05/09, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) descontinuará o acesso das provedoras de ativos digitais ao SISCOAF - sistema utilizado pelas empresas indicadas nos arts. 10 e 11 da Lei de Lavagem de Dinheiro para o envio de...