O Paraguai publicou em 27/11 sua primeira lei geral de proteção de dados pessoais, a Lei nº 7593/2025. Antes dessa lei, o país contava apenas com legislação esparsa sobre o tema, como a Lei de Proteção de Dados Creditícios, a Lei n. 6534/2020. Com a nova legislação, o...
Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados
CM Responde: Os Termos de Uso prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor?
O CDC garante ao consumidor o direito à informação clara e as plataformas devem seguir a legislação para operar. Nos dias de hoje, estamos sempre conectados a diversas plataformas digitais. Essas plataformas vão desde redes sociais, e-commerce, serviços de streaming e...
O aplicativo que espionou 100 mil celulares – e continua em atividade
Como um programa para supervisionar crianças na internet se tornou um instrumento de espionagem ilegal ao alcance de qualquer um, usado até mesmo contra prefeitos Leonardo José de Lima, promotor de shows musicais em Pernambuco, teve problemas com a lei em...
Brasil avança para decisão europeia de adequação em proteção de dados
A Comissão Europeia publicou no dia 5 de setembro de 2025, a minuta da decisão de adequação do Brasil em proteção de dados pessoais, que reconhece o nível de proteção garantido pelo sistema jurídico brasileiro. Ao mesmo tempo, a Autoridade Nacional de Proteção de...
IA na infância: Como garantir que o uso seja equilibrado e benéfico?
A IA está em todo lugar, mas como garantir que essa tecnologia seja benéfica e não excessiva para as crianças? A Inteligência Artificial (IA) está se tornando uma parte fundamental da nossa vida cotidiana, e isso inclui a infância. Ferramentas educacionais alimentadas...
O que o fim do 0303 significa para consumidores e empresas?
A mudança é resposta às críticas que a Anatel recebeu desde a implementação do 0303 em 2022. Muitos consumidores estavam ignorando chamadas. Recentemente, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma mudança significativa. O...
Estatuto da Criança e do Adolescente Digital
Foi aprovado na noite de quarta-feira 20/08, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como o “Estatuto da Criança e do Adolescente Digital”. Agora, o Projeto irá para análise e votação do Senado Federal. Se aprovado o texto atual, a lei será...
Crianças não são dados: são cidadãos em desenvolvimento
O vídeo “Adultização”, produzido pelo youtuber Felca, escancarou um problema que, embora silencioso para muitos, vem crescendo no ambiente digital: a exposição de crianças e adolescentes a situações vexatórias ou constrangedoras para geração de conteúdo e lucro. Em...
Responsabilidade das plataformas por conteúdo postado pelos usuários
No dia 26.06.25 o STF finalizou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), alterando o atual regime de responsabilidade dos provedores de aplicação por conteúdo postado pelos usuários. Saiba como era e o que muda com o...
Governo Lula capacita idosos contra golpes virtuais
Viva Mais Cidadania Digital oferece educação digital e midiática para dar mais segurança às pessoas idosas na internet Dayane Ponte - 11 fevereiro, 2025 16:22 - 12 fevereiro, 2025 11:06 (Joédson Alves/Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil) O ambiente...
28/01: No Dia Internacional da Proteção de Dados, temos o que comemorar?
Hoje, 28 de janeiro, é o Dia Internacional da Proteção de Dados. Vamos refletir sobre a importância de proteger nossas informações pessoais em um mundo digital cada vez mais conectado. A privacidade é um direito humano fundamental. No ambiente digital, garantir que...
Especialistas analisam práticas de dados de nova plataforma e possíveis desafios à LGPD
Para especialistas, IA asiática não cumpre exigências da LGPD brasileira, que obriga plataformas a terem opção clara para usuário se opor ao compartilhamento de dados Data de nascimento, nome, endereço de e-mail ou telefone, senha de login, modelo do...
CM Saúde: Os desafios da saúde frente à IA e à LGPD
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em clínicas e laboratórios apresenta desafios significativos. Isso por conta do alto volume de dados sensíveis manipulados no setor de saúde. Um dos principais obstáculos é a conscientização e formação dos...
Consentimento ainda é desafio para implementação da LGPD em saúde, dizem especialistas
O principal desafio para a implementação da LGPD em um ambiente da área de saúde e que envolva inteligência artificial ainda é o conceito de dado pessoal, dado pessoal sensível e de consentimento. É o que acredita Maraísa Rosa Cezarino, advogada do escritório de...
Entrevista com Nuria López na GloboNews
Nuria López esteve presente no Jornal Globonews, edição das 18h, para conceder uma entrevista a respeito das recentes movimentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD em relação ao escaneamento de íris em troca de tokens worldcoins, iniciativa da Tools...