Na data de hoje (18/10), a ANPD publicou o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, com o objetivo de orientar os agentes de tratamento sobre as melhores práticas a serem adotadas no tema, traçando pontos de atenção quanto aos direitos e obrigações destes agentes no tratamento de cookies.
Em suma, o material conta com: (i) definições e conceitos importantes, além da classificação de cookies com base em sua finalidade; (ii) Princípios da LGPD e aspectos legais do Marco Civil da Internet atrelados à coleta de dados pessoais por meio de cookies; (iii) as possíveis bases legais aplicáveis (consentimento e legítimo interesse), com exemplos práticos de sua aplicação e (iv) a diferença entre política de cookies e banner de cookies, além de sugestões de banners de cookies em conformidade com o estudo publicado.
Mantendo o compromisso com a educação em proteção de dados, a Autoridade também reforça a possibilidade de contribuições da sociedade com o tema de forma contínua , cujo envio deve ser realizado à Ouvidoria da ANPD por meio da Plataforma Fala.BR.
O documento na íntegra pode ser acessado clicando AQUI.
Nossa Equipe de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados está à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.