NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
STJ decide que o vazamento de dados – não sensíveis – não gera dano moral in re ipsa
por Daniel Law | 17/03/2023 | Client Alert, Tecnologia
Desde que a LGPD entrou em vigor, um dos pontos de discussão é se o vazamento de dados pessoais, por si só, gera dano moral aos titulares. Neste mês o STJ se manifestou sobre o tema ao julgar demanda em que uma consumidora, após ser informada pela empresa quanto ao...
Real Digital: atualização das Diretrizes e Projeto Piloto
por Vanessa Tourinho | 08/03/2023 | Client Alert, Tecnologia
O Banco Central lançou, no dia 06 de março de 2023, o Projeto Piloto do Real Digital (Projeto Piloto RD, como é chamado pela entidade), dando o primeiro passo para a testagem da iniciativa. No seminário de apresentação do projeto, o Banco Central atualizou as...
Precisamos falar da Epic Games e do acordo de meio bilhão
por Luciano Monaco | 06/03/2023 | Artigos, Tecnologia
No dia 19 de dezembro de 2022, a Epic Games assinou um acordo com a Federal Trade Comission (FTC), dos EUA, para pagar a quantia de 520 milhões de dólares sobre alegações de que a empresa violou a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA). Talvez você...
ANPD aprova normas para aplicações de sanções por violações à LGPD
por Renata Idie | 28/02/2023 | Client Alert, Tecnologia
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 27/02, as normas para aplicação de sanções e a metodologia para o cálculo de multa por violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Resolução CD/ANPD nº 04/2023 de 24/02/2023). A LGPD está em...
Advogada esclarece dúvidas sobre dados sensíveis em programas de diversidade e inclusão
por Maraísa Cezarino | 17/02/2023 | Artigos, Diversidade, Tecnologia
Ações de diversidade e inclusão são tendência no mercado e lidam com dados pessoais críticos de colaboradores Nos últimos anos, houve uma crescente nas áreas de Diversidade & Inclusão no mercado, com muitas empresas comprometidas com a temática. De acordo com a...
Aumento de preocupação com a segurança cibernética e de controle pelo Bacen
por Vanessa Tourinho | 10/02/2023 | Artigos, Tecnologia
O relatório poderá ser elaborado pelos times de Segurança da Informação e Privacidade da instituição e deverá ser aprovado pela diretoria ou o conselho de administração da entidade até o dia 31 de março. Não é novidade que garantir a segurança dos espaços...
No mês da visibilidade trans Daniel Advogados realiza ações de conscientização
por Isabella Cardozo | 27/01/2023 | Artigos, Diversidade
O Janeiro Lilás nasceu em 29 de janeiro de 2004, quando foi organizado em Brasília o ato nacional para lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, que propaga o pedido de cidadania, respeito e políticas de equidade. Por isso, a data marca a trajetória da luta de...
Desenvolvimento sustentável: enfrentando os desafios na agricultura com a biotecnologia
por Roberto Ribeiro | 24/01/2023 | Artigos, Patentes
O mundo tem passado por grandes transformações climáticas decorrentes da intensificação do efeito estufa. Estima-se que 23% das emissões antropogênicas dos gases de efeito estufa (de 2007 a 2016) são provenientes da agricultura, silvicultura e outros usos do solo1....
Dilemas da privacidade no metaverso
por Luciano Monaco | 23/01/2023 | Artigos, Tecnologia
Diversos produtos fracassaram por serem considerados excessivamente invasivos Antes de entrar no tema do metaverso, convém rememorar que um fator de tomada de decisão das pessoas é a privacidade e sua possível invasão evidentemente não o único, mas um fator relevante....
Perspectivas para a Propriedade Industrial no Brasil em vista da mudança de gestão
por Daniel Law | 19/01/2023 | Client Alert, Propriedade Intelectual
Com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2022, algumas previsões já vinham sendo feitas sobre como ficaria a situação do INPI com a transição do governo Bolsonaro para o atual governo Lula. Durante a primeira semana de 2023, já foram realizados...
Comunidade dos e-sports defende a regulamentação da prática como esportiva: ‘Rotina muito parecida’
por Luciano Monaco | 16/01/2023 | Artigos, Tecnologia
Declaração da ministra do Esporte, Ana Moser, de que a indústria dos games é do ‘entretenimento’, gerou críticas e repercussão no setor A discussão sobre os esportes eletrônicos (e-sports) serem uma prática esportiva não é nova no Brasil. Mas declaração da nova...
Presente e futuro no combate à pirataria
por André Oliveira | 14/01/2023 | Artigos, Marcas
1 - Introdução É notório que o Brasil é um dos países mais problemáticos do mundo em matéria de falsificação. Com 14.691 quilômetros de fronteiras, 7.491 quilômetros de linha de costa e com um enorme mercado consumidor, o Brasil tornou-se uma rota natural e destino...
Entre vapers, cannabis e apostas online: a posição do INPI quanto à registrabilidade de marcas referentes a novas tecnologias
por Roberta Arantes | 13/01/2023 | Artigos, Marcas
1 - Introdução Com a evolução tecnológica, surgem novas modalidades de tecnologias cujo consumo, exploração e comercialização no Brasil são proibidos pela legislação vigente ou dependem de aprovação ou autorização de autoridade regulatória, como, por exemplo, os...
Especialista rebate argumentos de Ana Moser sobre o e-sports
por Luciano Monaco | 11/01/2023 | Artigos, Tecnologia
Advogado da área de tecnologia aborda a segurança jurídica para os envolvidos, para que eles possam ter proteção legal Há menos de duas semanas no cargo de ministra do esporte, Ana Moser já deu uma sacudida no mundo dos games ao afirmar que eSports não são esportes e...
Alterações inovadoras na averbação de contratos de tecnologia que você precisa saber
por Antonio Curvello, Carolina Menezes | 06/01/2023 | Client Alert, Transações Comerciais
Em 28 de dezembro de 2022 o INPI aprovou, em reunião de diretores, a adoção de alterações importantes no processo de averbação de contratos de tecnologia, e de entendimentos previamente sedimentados por este Instituto, que não só simplificam o processo de averbação,...