Em um marco significativo para a preservação da biodiversidade, o Decreto 11.865/2023, publicado no Diário Oficial da União em 28/12/2023, promulgou...
NOSSO TIME
Advogada com forte atuação na área de Direito Regulatório de Life Sciences, incluindo o Agronegócio, e em temas de acesso a recursos genéticos. Com sólida experiência em contencioso estratégico, consultoria e iniciativas de advocacy, Viviane tem vasta experiência em projetos de enforcement de patentes e no combate à concorrência desleal, aliando seus conhecimentos em direito regulatório na defesa dos interesses dos clientes. Doutora em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität, em Munique, desenvolveu sua pesquisa sobre a implementação do Acordo TRIPs no Brasil para a indústria farmacêutica como bolsista do Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência, tendo também sido pesquisadora convidada no Institute of Intellectual Property (Chizaiken) em Tóquio.
Área de Atuação
Life Sciences;
Agronegócio.
Formação
Mestrado em Direito da Propriedade Intelectual – Munich Intellectual Property Law Center (MIPLC);
Graduação em Direito – UERJ.
Afiliações, Comissões e Colegiados
Membro do MIPLC Alumni Network;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro.
Idiomas
Artigos
O novo marco legal dos defensivos químicos
No apagar das luzes de 2023, foi publicada na imprensa oficial a Lei 14.785/2023, que representa o novo marco regulatório dos defensivos químicos e...
A Nova Lei dos Defensivos Químicos: o que foi aprovado pelo Congresso
Foi enviada para sanção presidencial a redação final do Projeto de Lei 1459/2022 aprovada no Senado em 28 de novembro, que passa a regular os...
Declaração sobre microrganismo destinado à transferência ao exterior
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 13/11/2023, a Resolução CGEN 41, de 18/10/2023, que aprovou um modelo de declaração para informar que o...
Os órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária poderão celebrar termos de compromisso com particulares
Foi publicada hoje no DOU a Lei 14671/2023 que altera a Lei 6437/1977 que trata das infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as...
Medida Provisória traz medidas cruciais para o controle de emergências fitossanitárias e zoosanitárias
O Poder Executivo Federal editou hoje a Medida Provisória 1.186/2023 que complementa a Lei 12.873/2013 com importantes instrumentos para garantir...
O Supremo Tribunal Federal confirma a constitucionalidade da Lei de Biossegurança
O Supremo Tribunal Federal encerra hoje, 21/08,2023, a sessão virtual de julgamento da ADI 3526. Por maioria, inclusive já com participação do recém...