Em 12 de dezembro, a divisão de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) emitiu um comunicado explicando que a fila de exame de pedidos de patentes será baseada na data do requerimento de exame, uma etapa de processamento que precisa ser...
Patentes
Os órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária poderão celebrar termos de compromisso com particulares
Foi publicada hoje no DOU a Lei 14671/2023 que altera a Lei 6437/1977 que trata das infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as respectivas sanções. Com a mudança, passa a haver previsão legal específica para que os órgãos de controle e fiscalização do...
Medida Provisória traz medidas cruciais para o controle de emergências fitossanitárias e zoosanitárias
O Poder Executivo Federal editou hoje a Medida Provisória 1.186/2023 que complementa a Lei 12.873/2013 com importantes instrumentos para garantir que o país enfrente de forma eficaz situações de emergência fitossanitária ou zoosanitária. A nova legislação confere...
Canadá e Finlândia iniciam parcerias estratégicas em Projetos-Piloto do Patent Prosecution Highway (PPH)
O Patent Prosecution Highway (PPH) representa um programa de colaboração internacional entre escritórios de patentes de diversos países. Em agosto de 2023, o Canadá e a Finlândia firmaram memorandos de entendimento com o INPI para implementar projetos-piloto do PPH....