Em 12 de dezembro, a divisão de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) emitiu um comunicado explicando que a fila de exame de pedidos de patentes será baseada na data do requerimento de exame, uma etapa de processamento que precisa ser realizada dentro de 36 meses da data de depósito. Atualmente, uma vez requerido o exame, o pedido entra na fila para análise com base em sua data de depósito.

O objetivo por trás dessa mudança estratégica é otimizar a tramitação de patentes, aproximando o Brasil das práticas de outros escritórios ao redor do mundo. Além disso, essa medida proporcionará aos depositantes mais controle sobre o tempo necessário para a análise do seu pedido de patente.

É importante notar que, neste momento, o INPI forneceu apenas uma data provisória para a implementação do novo sistema, a partir de 01/01/2024. Estamos em contato constante com o INPI para obter informações mais precisas sobre quando exatamente esse novo sistema entrará em vigor.

Nossa equipe de patentes na Daniel monitorará o tópico e o manterá informado sobre quaisquer desenvolvimentos. Se tiver alguma dúvida sobre este assunto, não hesite em nos contatar.