Em entrevista ao Migalhas, Antonio Curvello explica que a legislação aplicável ao tema é a lei de direitos autorais, de 96. A crescente capacidade...
NOSSO TIME
Conselheiro estratégico para empresas que expandem seus negócios no Brasil e no exterior.
Antonio Curvello é sócio de Daniel Law e lidera o departamento de Transações. Com atuação desde 2009, assessora empresas em propriedade intelectual, tecnologia, dados e transações corporativas, com foco em apoiar startups, empresas de médio porte e multinacionais no crescimento e na expansão de suas operações no Brasil e globalmente.
Sua prática abrange a comercialização, monetização e proteção de ativos intangíveis, incluindo propriedade intelectual, dados e direitos de nome, imagem e voz (NIL). Antonio possui ampla experiência na negociação e estruturação de acordos comerciais complexos, como joint ventures, alianças estratégicas, transferência de tecnologia, licenciamento, franquias, distribuição e agência, contratos de serviços, outsourcing e uma variedade de contratos de TI e plataformas digitais (incluindo SaaS, IaaS e PaaS).
Ele também atua em operações de venture capital e private equity, assessorando transações que envolvem empresas de tecnologias e negócios disruptivos. Além disso, orienta clientes em questões de proteção ao consumidor, publicidade e conformidade regulatória, oferecendo soluções jurídicas para operar com segurança em diferentes mercados.
Com uma abordagem prática e orientada para negócios, Antonio apoia empresas brasileiras e internacionais na estruturação de operações estratégicas, mitigação de riscos e expansão sustentável em diversos setores e jurisdições.
Área de Atuação
Tech Transactions
Operações Societárias
Contratos Comerciais
Franquia e Distribuição
Transferência de Tecnologia e P&D
Licenciamento de Marcas e Direito Autoral
Formação
Mestrado em Direito da Propriedade Intelectual pela Université Lumière Lyon 2;
Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Afiliações, Comissões e Colegiados
Membro do Marques;
Membro da INTA;
Membro do Comitê de Licenciamento de Propriedade Intelectual e Assuntos Relacionados da Intellectual Property Owners Association (IPO) (biênio 2024-2025).
"Antonio Curvello thrives in monetising IP assets, ensuring his patrons maximise the value of their IP portfolios through strategic planning and execution" - IAM Patents 1000 - 2025 Edition
Idiomas
Artigos
STF confirma constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior destinadas à transferência de tecnologia, royalties e serviços técnicos
Supremo Tribunal Federal reafirma que a contribuição possui natureza extrafiscal e deve ter seus recursos integralmente aplicados em Ciência e...
Cláusula de não concorrência: a importância de prever os efeitos após o término do contrato de trabalho
Uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.047.758-SP, informativo 849) reacendeu a atenção de empresas para um...
Cláusula de não concorrência: a importância de prever os efeitos após o término do contrato de trabalho
Decisão do STJ reforça que ausência de previsão contratual limita a responsabilização por concorrência desleal após a rescisão Uma recente decisão...
Governo brasileiro continua processo de implementação de política regulatória de apostas de quota fixa do país
Em dezembro de 2023, foi sancionada a Lei n. 14.790, conhecida como “Lei dos Bets”, que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil e...
NOVA LEI DE BETS – A regulamentação do mercado de apostas esportivas
BREVE CONTEXTO SOBRE O TEMA: No final de 2023, em dezembro, foi sancionada a Lei n. 14.790, que regulamenta as apostas esportivas online (ou as...
Brasil sanciona Marco Legal de Games
Foi sancionada hoje a lei que cria um marco legal para regular a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Pela nova lei, a definição de jogos...
Mudanças nas regras de preço de transferência no Brasil
Gostaríamos de informar que, a partir de 01 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.596/2023 entrou em vigor no Brasil, introduzindo importantes alterações...
Alterações inovadoras na averbação de contratos de tecnologia que você precisa saber
Em 28 de dezembro de 2022 o INPI aprovou, em reunião de diretores, a adoção de alterações importantes no processo de averbação de contratos de...
Números de softwares registrados voltam a crescer em meio a pandemia
A partir de 2017, quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a intenção de desburocratizar e tornar mais seguro o processo de...
A importância dos contratos de desenvolvimento de software em tempos de pandemia
É indiscutível que a pandemia do novo Coronavírus, que assola não só o Brasil, mas todo o mundo, impactou diretamente os mais diversos setores do...
Especialistas elencam desafios para modernização da lei de direitos autorais
PL 2.370/19 atualiza legislação, especialmente quanto ao uso de obras na internet Um projeto em trâmite na Câmara dos Deputados busca modernizar a...
Novidade legislativas sobre responsabilidade nas plataformas digitais
Nossa legislação atual que versa sobre questões relativas ao direito autoral (Lei no. 9.610/1998) foi criada no final dos anos 1990, época em que a...
União Europeia faz mudanças em regras de direitos autorais na internet
Diretiva aprovada por países da União Europeia responsabiliza plataformas pelo conteúdo divulgado na rede; atualização das regras também deve...
A decisão do Parlamento Europeu sobre direitos autorais deve influenciar a legislação brasileira?
Por Antonio Curvello No dia 26 de março, o Parlamento europeu votou a favor da nova Diretiva de Direitos Autorais, adaptando suas normas à era...