NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES

Mudanças nas regras de preço de transferência no Brasil

por , | Jan 10, 2024 | Client Alert, Transações Comerciais

Gostaríamos de informar que, a partir de 01 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.596/2023 entrou em vigor no Brasil, introduzindo importantes alterações nas regras de preço de transferência.

Nesse contexto, é fundamental que as empresas revisem seus contratos intercompany relacionados à propriedade intelectual e ajustem suas condições comerciais de acordo com as novas normas. Essa ação preventiva ajudará a evitar possíveis questionamentos futuros e garantirá conformidade com a legislação vigente.

Para facilitar esse processo, disponibilizamos materiais específicos sobre o tema, clique AQUI e veja a landing page sobre o tema, fornecendo detalhes abrangentes sobre as principais mudanças e os efeitos decorrentes da nova legislação. Estamos comprometidos em oferecer todo o suporte necessário durante esse período de transição.

Caso tenha dúvidas ou precise de assistência adicional, nossa equipe está à disposição para ajudar.

Artigos Relacionados

Patentes em Inteligência Artificial: Um Panorama dos dados publicados na 7ª edição do Relatório Anual sobre Inteligência Artificial

Patentes em Inteligência Artificial: Um Panorama dos dados publicados na 7ª edição do Relatório Anual sobre Inteligência Artificial

No início de 2024, a Universidade de Stanford, por meio do seu instituto Human-Centered Artificial Intelligence, publicou a 7ª edição do Relatório Anual sobre Inteligência Artificial ("Artificial Intelligence Index Report 2024"). O relatório apresenta dados e oferece...

read more

Atualização Importante: Novas Regras para Comunicação de Incidentes de Segurança de Dados

Você já sabe que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente a Resolução CD/ANPD nº 15 que aprovou regulamento que tem por objetivo estabelecer procedimentos e diretrizes para a comunicação de incidentes de segurança que envolvam dados...

read more

Assine nossa newsletter

Concordo