Gostaríamos de informar que, a partir de 01 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.596/2023 entrou em vigor no Brasil, introduzindo importantes alterações nas regras de preço de transferência.
Nesse contexto, é fundamental que as empresas revisem seus contratos intercompany relacionados à propriedade intelectual e ajustem suas condições comerciais de acordo com as novas normas. Essa ação preventiva ajudará a evitar possíveis questionamentos futuros e garantirá conformidade com a legislação vigente.
Para facilitar esse processo, disponibilizamos materiais específicos sobre o tema, clique AQUI e veja a landing page sobre o tema, fornecendo detalhes abrangentes sobre as principais mudanças e os efeitos decorrentes da nova legislação. Estamos comprometidos em oferecer todo o suporte necessário durante esse período de transição.
Caso tenha dúvidas ou precise de assistência adicional, nossa equipe está à disposição para ajudar.