O Patent Prosecution Highway (PPH) representa um programa de colaboração internacional entre escritórios de patentes de diversos países. Em agosto de 2023, o Canadá e a Finlândia firmaram memorandos de entendimento com o INPI para implementar projetos-piloto do PPH. Essa iniciativa visa a possibilitar que decisões favoráveis obtidas nos escritórios de patentes Canadian Intellectual Property Office (CIPO) e Finnish Patent and Registration Office (PRH) se traduzam em oportunidades de solicitar o exame acelerado de pedidos de patente por meio do PPH no Brasil.
Pelo fato de o PPH no Brasil contar com um limite anual de requerimentos (que já foi atingido – vide mais abaixo), será possível requerer aceleração de exames de pedidos de patente via PPH com base em decisões favoráveis do CIPO e PRH a partir de janeiro de 2024.
O objetivo principal do PPH é acelerar o processo de exame de patentes, permitindo que os escritórios de patentes aproveitem os resultados de exames já realizados por outros escritórios para agilizar o processo de exame em seus próprios países. Isso reduz a duplicação de esforços e contribui para uma tramitação mais rápida e eficiente das solicitações de patente.
A implementação do PPH envolve um acordo bilateral ou multilateral entre escritórios de patentes participantes. Quando um pedido de patente é aceito em um escritório de patentes de um país, o requerente pode solicitar a aceleração do processo de exame para o mesmo pedido em outro país participante do PPH, desde que atenda a determinados critérios e requisitos pré-estabelecidos.
Brasil: PPH é um sucesso e atinge resultado expressivo no primeiro semestre de 2023
O primeiro semestre fechou com uma notícia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A autarquia informou que foi atingido o limite global de 800 requerimentos de Patent Prosecution Highway (PPH) em 2023, conforme estipulado na Portaria INPI/PR nº 78/22. O resultado é consequência do trabalho que o INPI vem apresentando nos últimos anos para combater o backlog.
O ciclo anual se encerra no dia 31/12/2023 e, após esta data, será possível realizar novos requerimentos para pedidos com esta classificação.
Classificação Internacional de Patentes
Todo pedido de patente/patente é indexado segundo a classificação internacional de patentes. Essa classificação especifica o assunto ou a tecnologia à qual se refere o pedido de patente ou a patente.
• Seção A — necessidades humanas
• Seção B — operações de processamento; transporte
• Seção C— química; metalurgia
• Seção D — têxteis; papel
• Seção E — construções fixas
• Seção F— engenharia mecânica; iluminação; aquecimento; armas; explosão
• Seção G— física
• Seção H — eletricidade
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