A Daniel Advogados apresenta, por meio deste documento, informações abrangentes sobre o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens informados ao eSocial em 2022.
Em 03 de julho de 2023, foi promulgada a Lei nº. 14.611, que trata da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre Homens e Mulheres.
A lei define que empresas com mais de 100 colaboradores e colaboradoras que apresentem diferenciais remuneratórios devem implementar medidas para assegurar a igualdade de gênero nos ambientes de trabalho, tais como por exemplo: transparência no salário praticado para homens e mulheres, política de incentivo à contratação de mulheres, políticas para promoção de mulheres a cargos de gerência e direção, ações de apoio ao compartilhamento de obrigações familiares para ambos os sexos.
Esta legislação está sendo acompanhada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres. Convidamos você a consultar o relatório da Daniel Advogados.
Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens