NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
O Supremo Tribunal Federal confirma a constitucionalidade da Lei de Biossegurança
por Viviane Kunisawa | 21/08/2023 | Client Alert, Patentes
O Supremo Tribunal Federal encerra hoje, 21/08,2023, a sessão virtual de julgamento da ADI 3526. Por maioria, inclusive já com participação do recém empossado Min. Cristiano Zanin, a Corte decidiu pela constitucionalidade da Lei 11.105/2005, acompanhando o voto vista...
A evolução da mentira: como deepfakes estão afetando o nosso convívio
por Paula Rodrigues | 02/08/2023 | Artigos, Tecnologia
Tecnologia de manipulação de imagens e áudio gera preocupação com as possibilidades de disseminação de conteúdo falso e impactante, atacando reputações Em uma segunda-feira minutos antes da hora do almoço, você recebe uma foto em um grupo de amigos. Na foto, o Papa...
Para além da ANPD, as expectativas sobre a tutela coletiva do direito à proteção de dados pessoais
por Renata Idie, Maraísa Cezarino | 28/07/2023 | Artigos, Tecnologia
Sentença do TJ/MA parece punir de maneira mais severa conduta de menor gravidade. Recentemente, a Vara de Interesses Difusos e coletivos da Ilha de São Luís, no Maranhão, condenou uma empresa ao pagamento de R$72 milhões de reais, a título de danos morais coletivos...
Implementação de mudanças Inovadoras na Averbação de Contratos de Tecnologia
por Daniel Law | 28/07/2023 | Client Alert, Transações Comerciais
Em 11 de julho de 2023, a Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2740 publicou as Portarias nº 26 e 27/2023, formalizando e implementando as mudanças efetuadas em dezembro de 2022, a respeito do processo de averbação de contratos de tecnologia do Instituto...
ANVISA proíbe importação da planta Cannabis in natura
por Kene Gallois, Samantha Salim | 27/07/2023 | Cannabis, Client Alert, Life Sciences, Patentes, Química
Através da Nota Técnica Nº 35/2023, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a importação da planta de Cannabis in natura, inteira ou em partes (incluindo suas flores), a partir de 20 de julho de 2023. Esta decisão não possui efeito retroativo...
Advogados desenvolvem simulador de multas da LGPD
por Nuria López, Renata Idie | 27/07/2023 | Artigos, Tecnologia
A ANPD publicou uma norma de dosimetria abrindo espaço para multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados. Com o descumprimento da LGPD, empresas podem sofrer punições de até 50 milhões de reais, de acordo com a gravidade da infração. Pensando neste cenário, a...
Desenho Industrial – Brasil passará a fazer parte do Serviço de Acesso Digital a Documentos Prioritários da OMPI
por Diogo Netto | 26/07/2023 | Client Alert, Patentes
A partir de 01 de agosto de 2023, o Brasil passará a fazer parte do Serviço de Acesso Digital a Documentos Prioritários (DAS) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO) como escritório de acesso ("acessing office") também para desenhos industriais....
Uma Imersão no Barbie World: Ambush Marketing em Ação
por Fernanda Vieira, Daniel Law | 26/07/2023 | Artigos, Marcas
Vamos mergulhar no fascinante universo do "Barbie World" e discutir como o conceito de ambush marketing que pode estar relacionado algumas ações recentes. Certamente, vocês notaram a enxurrada de campanhas de marcas de roupas e acessórios cor de rosa, todas...
Direito autoral de obras criadas por IA é problema ainda muito longe de solução
por Fernanda Vieira | 20/07/2023 | Artigos, Marcas
Sistemas de inteligência artificial (IA) já são capazes de criar poemas, pinturas e músicas conforme solicitações e orientações de humanos. E a complexidade cada vez maior das obras geradas por essas ferramentas apresenta grandes desafios para a área de propriedade...
Entenda o que é o Sistema de Haia para Registro Internacional de Desenhos
por Diogo Netto | 05/07/2023 | Artigos, Patentes
O Sistema de Haia para Registro Internacional de Desenhos é um tratado internacional que tem como objetivo facilitar o registro e proteção de desenhos industriais em múltiplos países. Foi estabelecido pela União de Haia, uma organização especializada da Organização...
ChatGPT: o que essa IA sabe sobre patentes no Brasil?
por Camila Conegundes, Valdir Bhering | 05/07/2023 | Artigos, Patentes
As vantagens e limitações do ChatGPT no processamento de pedidos de patentes no INPI Com a chegada do ChatGPT, Google Bard e outros sistemas baseados em Inteligência Artificial (IA), cada vez mais pessoas têm buscado soluções baseadas em IA nas mais diversas áreas,...
Diversidade e inclusão: Entenda como coletar dados sensíveis de colaboradores com base na LGPD
por Maraísa Cezarino | 26/06/2023 | Artigos, Tecnologia
Confira, em 6 perguntas e respostas, como ter um programa de diversidade e inclusão em conformidade com a lei de proteção de dados pessoais Não é incomum ver um embate entre iniciativas de privacidade e iniciativas de diversidade e inclusão (D&I). É importante...
Regulamentar apostas vai frear manipulações no futebol
por Nuria López | 20/06/2023 | Artigos, Tecnologia
Especialista explica como funciona a lei vigente das apostas online e qual o possível cenário do tema no Brasil. O escândalo da manipulação de resultados no futebol deixou um cenário de incerteza envolvendo as apostas no Brasil, visto o avanço da operação Penalidade...
TRF-2ª Região a Favor do Contribuinte sobre Créditos PIS/COFINS em Despesas com a LGPD
por Nuria López, Renata Idie | 06/06/2023 | Artigos, Tecnologia
Pela primeira vez, o TRF-2ª Região decide a favor do contribuinte para assegurar o direito à apuração e compensação de créditos de PIS e COFINS relativos às despesas com a implementação e cumprimento das obrigações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados...
Nota Técnica nº 4/2023/CGTP/ANPD – Posicionamento da ANPD sobre o Tratamento de Dados por Empresas Farmacêuticas
por Maraísa Cezarino | 05/06/2023 | Artigos, Tecnologia
No último dia 11 de maio, a ANPD emitiu uma nota técnica a respeito da conformidade das práticas e das organizações do setor farmacêutico. O documento é resultado de um estudo sobre as políticas de privacidade de grupos farmacêuticos de relevância econômica e de uma...