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O Bem-vindo reconhecimento da vedação à importação paralela
Ao final de 2016, o juiz de direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu tutela antecipada a favor de uma renomada empresa que atua com computadores, videogames e produtos eletrônicos em geral, determinando busca e apreensão de videogames que vinham...
Abandono indevido de processos de marcas na Índia
Uma inesperada notificação expedida pelo Escritório de Marcas e Patentes da Índia, nas últimas semanas, foi motivo de comoção entre os detentores de marcas naquele país. Por meio da referida notificação, o Órgão Registrário local, noticiou o abandono em massa de...
Indicações Geográficas em Consulta Pública
Na última semana, o INPI disponibilizou a lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia (UE) para consulta pública. Empresas e indivíduos contrários ao registro dessas indicações pelo Brasil têm até o dia 6 de dezembro para apresentar seus argumentos....
Marcas contrárias à moral e aos bons costumes: teoria ou prática?
Em recente decisão, a Suprema Corte Americana manteve o entendimento dos tribunais inferiores locais de conceder registro de marca para a expressão “THE SLANTS” (“olhos puxados”, em inglês) para uma banda de música formada por descendentes asiáticos. A alegação do...
Proteção de portfólios de PI em turbulências políticas
Em uma emblemática cena de um famoso filme do final dos anos 90, o cientista maluco Wayne Szalinski, interpretado por Rick Moranis, revela à sua esposa que uma de suas experiências teve um final para lá de inusitado: “Querida, encolhi as crianças”. A resposta vem em...
Hoje é de dia de rock, bebê!
No começo de junho de 2017, o baixista Gene Simmons, da banda norte-americana Kiss, surpreendeu o mundo da música ao depositar um pedido de registro de marca para o famoso gesto do rock (“devil’s horns”) no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO,...
Liminares no novo CPC: Mais celeridade e eficácia no combate a infrações de direitos de propriedade intelectual
Como amplamente divulgado, o mês de março de 2016 marca a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que substitui a Lei anterior de 1973 e passa a regulamentar todos os processos judiciais cíveis no Brasil. Esse novo Código, promulgado após muitos anos de...
Aspectos mais Relevantes para Proteger a sua Invenção de Biotecnologia no Brasil
No Brasil, onde o tempo para concessão de uma patente é em média de 10 anos, o desenho industrial é visto por muitos como um mecanismo de proteção de trâmite simples e concessão rápida que gira em torno de 1 ano. O desenho industrial, ao contrário das patentes,...
Patentes de biotecnologia no Brasil: situação atual e expectativas
A Biotecnologia é a ciência multidisciplinar que integra conceitos de Biologia, Química, Engenharia e Informática, que tem por base a utilização de seres vivos e sistemas biológicos para produção de produtos e processos aprimorados com aplicação em agricultura,...
Patentes Verdes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI iniciou em 17 de abril de 2012, o Programa Piloto de Patentes Verdes. Os pedidos de Patentes Verdes são pedidos de patentes cujo foco está em tecnologias ambientalmente amigáveis, ou seja, patentes cuja tecnologia...
Invenção de seleção na área farmacêutica: um panorama envolvendo os entendimentos do INPI e da ANVISA sobre o tema
Uma invenção de seleção é aquela em que um único elemento ou um pequeno segmento dentro de um amplo grupo conhecido é selecionado e reivindicado de forma independente, com base em uma característica particular não mencionada no dito grupo mais amplo. As patentes que...