O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou a publicação da Consulta Pública nº 03/2020 a respeito das DIRETRIZES DE EXAME DE INVENÇÕES IMPLEMENTADAS POR PROGRAMA DE COMPUTADOR. A consulta é válida por 60 dias e as sugestões deverão ser encaminhadas...
Software e Telecom
Números de softwares registrados voltam a crescer em meio a pandemia
A partir de 2017, quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a intenção de desburocratizar e tornar mais seguro o processo de registro de software, passou a adotar um procedimento inteiramente eletrônico para a concessão de novos registros, o...
Invenções implementadas por computador
Nas últimas décadas, especialmente a partir dos anos 90, experienciamos uma expansão dos computadores pessoais no Brasil. É nesse contexto que entra em vigor, em 1996, a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), que rege, dentre outras questões, as diretrizes...
O Bem-vindo reconhecimento da vedação à importação paralela
Ao final de 2016, o juiz de direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu tutela antecipada a favor de uma renomada empresa que atua com computadores, videogames e produtos eletrônicos em geral, determinando busca e apreensão de videogames que vinham...