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Aspectos importantes sobre Pedidos Divididos no Brasil
O depósito de pedidos divididos no Brasil é, de certa forma, um tema polêmico que costuma causar vários questionamentos, principalmente nos depositantes estrangeiros. Ao contrário do que acontece na maioria das outras jurisdições, no Brasil existem algumas regras...
Trâmite prioritário PPH encerra seu ciclo de 2020 e proposta do INPI traz mudanças para o programa em 2021
O Programa de trâmite prioritário de patentes pela modalidade Patent Prosecution Highway (PPH) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que procura utilizar cooperações de escritórios de patentes para otimizar o exame de pedidos de patentes,...
Leilão do 5G no Brasil em 2021 deve ser impactado por polêmicas geradas em 2020
Em 2020 não faltaram polêmicas, além da crise sanitária trazida pelo covid-19, o setor tecnológico passou por relevantes turbulências com as acusações de países como EUA, Reino Unido e França de que a Huawei estaria promovendo atos de espionagem para o Partido...
O impacto das mudanças introduzidas na general food law europeia no regime de proteção de dados regulatórios confidenciais no Brasil
Como os dados produzidos pelo inovador são protegidos, e uma parte deles permanece confidencial mesmo quando o seu aproveitamento por terceiros passa a ser permitido, a legislação somente autoriza o registro de produto equivalente com base nos dados anteriormente...
1 ano da resolução unificada do INPI para o tramite prioritário PPH
O PPH constitui uma das modalidades de exame acelerado para pedidos de patente e tem se mostrado bastante promissor para aqueles depositantes que buscam rapidez na decisão de deferimento de seus pedidos. A resolução/INPI/PR 252, publicada pelo Instituto Nacional da...
Como evitar golpes na Black Friday
Aproveitando-se da maior atenção do consumidor e das facilidades permitidas pela internet, fraudadores também criam armadilhas para obter dados financeiros ou senhas de outros sites. Principalmente nestes períodos de Black Friday e época festiva, boa parte dos...
Defensivos agrícolas e o prazo de proteção dos dados regulatórios: a correta interpretação do termo “liberação” na lei 10.603/02
O regime de proteção dos dados regulatórios apresentados para obtenção de registro de comercialização e produção de novos defensivos agrícolas, fertilizantes e produtos de uso veterinário no país é regulado pela lei 10.603/02. Para a obtenção de registro para a...
Neutralidade da rede, zero-rating e desinformação: discussão a ser reaquecida
Tão presente na rotina e à disposição em celulares, que, atualmente, são quase como uma extensão das nossas mãos, a internet, sem dúvidas, é uma das principais invenções do século 20. Entre seus diversos usos, principalmente para fins profissionais, educativos e...
Black Friday sem dor de cabeça
Embora a pandemia tenha causado prejuízos para a população, a Black Friday surge como esperança para a economia. Para os consumidores, é a chance de obter produtos de qualidade e antecipar as compras de Natal, enquanto que, para os vendedores, a data é bela...
Preços atrativos da Black Friday podem ser iscas para golpes
Existem quadrilhas especializadas que se beneficiam de datas como a Black Friday para aplicar golpes em consumidores desavisados e sedentos pelo menor preço Embora a pandemia tenha causado inúmeros prejuízos financeiros para a população, a tão esperada Black Friday é...
OMPI aponta que pedidos de concessões de patentes caíram no Brasil
Nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo nos pedidos de concessão de patentes ao redor do mundo. O Brasil, porém, segue a direção oposta: enquanto houve uma alta global de 1,6% no ano passado, os números destacam uma queda de 4,1% no interesse pelos...
O regime jurídico dos dados regulatórios submetidos ao Poder Público para obtenção de registro para produção e comercialização de produtos de uso veterinário, fertilizantes e defensivos agrícolas
Com este artigo, buscaremos averiguar em detalhes como se dá a regulamentação dessa questão na lei 10.603 de 2002, diploma que sistematiza a proteção dos dados regulatórios no país com relação aos produtos de uso veterinário, fertilizantes e defensivos agrícolas....