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Nem multas nem condenações
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em 2020 e trouxe ao mesmo tempo alívio, pela segurança jurídica após anos de debates e uma longa e conturbada tramitação legislativa; e ansiedade, em razão da difícil situação financeira de tantas empresas,...
#publi? Os influencers e os limites da publicidade online
A desaceleração do investimento em anúncios impressos, rádio e TV linear (expressão que abrange os canais abertos e fechados) não é uma novidade tanto a nível mundial quanto nacional. Como reflexo da expansão do acesso à Internet de uma população fortemente ligada em...
Os desafios do Conar em tempos de pandemia
Se o atípico ano de 2020 foi desafiador para a indústria do entretenimento, quando artistas e público experimentaram novos formatos de distração, o segmento publicitário sabiamente usufruiu desses modelos. Em tempos de pandemia, quando a vida social foi...
Como utilizar patentes para impulsionar projetos de inovação
As patentes, por definição, descrevem uma solução técnica inédita para um problema técnico e, como muitos sabem, garantem o direito de exclusividade sobre a invenção. O que nem todos sabem é que as patentes possuem outros usos obtidos a partir das informações que...
Novidade legislativas sobre responsabilidade nas plataformas digitais
Nossa legislação atual que versa sobre questões relativas ao direito autoral (Lei no. 9.610/1998) foi criada no final dos anos 1990, época em que a internet ainda estava longe da popularidade atual. De lá para cá muita coisa mudou, o alcance e a popularidade da...
O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade
A Relevância do Interesse do Titular de Registro que não se Opõe a Pedidos de Terceiros A busca pela proteção de marcas, por meio de registro no INPI, muitas vezes é levada à apreciação do Poder Judiciário, que detém competência para rever os atos da autarquia nos...
Advogado defende diálogo para renegociação de contratos devido à pandemia
“Compreensão, razoabilidade e flexibilidade serão imprescindíveis para que todos saiam dessa crise com o menor prejuízo possível", afirma o profissional. Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, muitos contratos entre empresas precisarão ser renegociados. Os...
A proteção aos nomes e símbolos de eventos oficialmente reconhecidos
Apesar do crescente número de eventos ocorridos no Brasil, sejam de cunho totalmente privado ou com incentivos públicos, escassos são os estudos acerca da proteção conferida aos nomes e símbolos que identificam esses acontecimentos. Contudo, o tema é pertinente pois a...
Diversidade é inovação
Muitos empreendedores se veem na dúvida se é possível conseguir proteção marcária para uma cor e suas denominações. Ao contrário de países como os Estados Unidos, no Brasil, a nossa lei, em regra, não garante status de marca a cores. O poder de atração das cores é um...
Programas de Sócio Torcedor: Alerta Ligado em Relação à Lei de Proteção de Dados
Por Luis Fernando Prado Chaves, Fábio Lara Aspis e Renato Gomes de Mattos Malafaia Já não é segredo que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta todos os setores e, assim, organizações que realizam alguma atividade que envolva dados pessoais de pessoas...
O Agravo de Instrumento nas Ações de Infração Marcária: Mitigação do Rol Taxativo Face à Decisão de Indeferimento de Provas
1. Introdução: Desde antes da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, acirradas discussões já vinham sendo traçadas acerca da restrição ao cabimento do recurso de agravo de instrumento. Advogados, magistrados e acadêmicos de todos os ramos do direito que se...
Violação de dados: por que a adequação à LGPD é essencial?
Nos últimos meses, o mundo acompanhou a promulgação de diversas Leis sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, tendo o assunto encontrado cada vez mais espaço entre discussões jurídicas para definição de estratégias de compliance das empresas, que perceberam ser...