Em uma concepção clássica, a patente representa um direito imaterial conferido pelo Estado àquele titular de uma invenção que, ao decidir abrir mão de seu segredo de indústria (tornando-o acessível à sociedade), passa a gozar de uma exclusividade temporária de...
Patentes
O PL 864/2020 e seus possíveis efeitos no combate ao COVID-19
Acaba de ser encaminhado ao Senado Federal o PL 864/2020, de relatoria do Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP-RR), que altera a Lei n. 13.979/2020, estabelecendo, entre outras providências, o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de...
Como utilizar patentes para impulsionar projetos de inovação
As patentes, por definição, descrevem uma solução técnica inédita para um problema técnico e, como muitos sabem, garantem o direito de exclusividade sobre a invenção. O que nem todos sabem é que as patentes possuem outros usos obtidos a partir das informações que...
O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade
A Relevância do Interesse do Titular de Registro que não se Opõe a Pedidos de Terceiros A busca pela proteção de marcas, por meio de registro no INPI, muitas vezes é levada à apreciação do Poder Judiciário, que detém competência para rever os atos da autarquia nos...
Nota sobre a defasagem da tributação da transferência de tecnologia no Brasil
A legislação brasileira que rege a dedutibilidade fiscal da transferência de tecnologia e do licenciamento de direitos de propriedade intelectual data da década de 1950 e se encontra claramente ultrapassada. Embora o papel do Instituto Nacional da Propriedade...
O Bem-vindo reconhecimento da vedação à importação paralela
Ao final de 2016, o juiz de direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu tutela antecipada a favor de uma renomada empresa que atua com computadores, videogames e produtos eletrônicos em geral, determinando busca e apreensão de videogames que vinham...
Proteção de portfólios de PI em turbulências políticas
Em uma emblemática cena de um famoso filme do final dos anos 90, o cientista maluco Wayne Szalinski, interpretado por Rick Moranis, revela à sua esposa que uma de suas experiências teve um final para lá de inusitado: “Querida, encolhi as crianças”. A resposta vem em...
Liminares no novo CPC: Mais celeridade e eficácia no combate a infrações de direitos de propriedade intelectual
Como amplamente divulgado, o mês de março de 2016 marca a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que substitui a Lei anterior de 1973 e passa a regulamentar todos os processos judiciais cíveis no Brasil. Esse novo Código, promulgado após muitos anos de...
Aspectos mais Relevantes para Proteger a sua Invenção de Biotecnologia no Brasil
No Brasil, onde o tempo para concessão de uma patente é em média de 10 anos, o desenho industrial é visto por muitos como um mecanismo de proteção de trâmite simples e concessão rápida que gira em torno de 1 ano. O desenho industrial, ao contrário das patentes,...
Patentes de biotecnologia no Brasil: situação atual e expectativas
A Biotecnologia é a ciência multidisciplinar que integra conceitos de Biologia, Química, Engenharia e Informática, que tem por base a utilização de seres vivos e sistemas biológicos para produção de produtos e processos aprimorados com aplicação em agricultura,...
Patentes Verdes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI iniciou em 17 de abril de 2012, o Programa Piloto de Patentes Verdes. Os pedidos de Patentes Verdes são pedidos de patentes cujo foco está em tecnologias ambientalmente amigáveis, ou seja, patentes cuja tecnologia...
Invenção de seleção na área farmacêutica: um panorama envolvendo os entendimentos do INPI e da ANVISA sobre o tema
Uma invenção de seleção é aquela em que um único elemento ou um pequeno segmento dentro de um amplo grupo conhecido é selecionado e reivindicado de forma independente, com base em uma característica particular não mencionada no dito grupo mais amplo. As patentes que...