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Nota sobre a defasagem da tributação da transferência de tecnologia no Brasil

| 22/02/2019 | Artigos, Contratos, Jurídico, Patentes, Propriedade Intelectual

A legislação brasileira que rege a dedutibilidade fiscal da transferência de tecnologia e do licenciamento de direitos de propriedade intelectual data da década de 1950 e se encontra claramente ultrapassada. Embora o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tenha sido alterado recentemente, as regras de dedutibilidade fiscal permaneceram as mesmas. Este artigo aponta as ineficiências e disfunções do sistema e convida à revisão das normas vigentes.

Artigo publicado na Revista de Propriedade Intelectual – PIDCC da Universidade Federal de Sergipe. Leia aqui.

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