O programa reconhece a proteção de patente como um elemento chave para a promoção da inovação tecnológica entre os países. Julho de 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI renovou o acordo do programa de Patent Prosecution Highway (PPH) com o...
Patentes
Congresso Nacional mantém Veto Presidencial relativo às licenças compulsórias de patentes
Na terça-feira, dia 6 de julho de 2022, foi analisado pelo Congresso Nacional o Veto presidencial nº 48, referente a determinados dispositivos da Lei 14.200/2021, que dispõe sobre a licença compulsória de patentes. O Veto foi mantido integralmente pela maioria dos...
Patent Prosecution Highway apresenta resultado expressivo no primeiro semestre de 2022
A efetividade do programa de aceleração apresenta um alerta para que você se antecipe e não perca a oportunidade de utilizar a obtenção de sua patente por meio do PPH. Iniciamos o mês de julho com uma notícia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. A...
OMC aprova acordo de renúncia a direitos de patentes relacionadas a vacinas contra a Covid-19
No dia 17 de junho de 2022, a Organização Mundial do Comércio divulgou que os seus países-membros firmaram um acordo de renúncia aos direitos de propriedade intelectual no que tange às patentes de vacinas contra a Covid-19. A decisão foi tomada após dois anos de...
Blockchain: uma solução possível para transações de patentes
O armazenamento de dados e controle de transações são questões de interesse para diversos tipos de ativos, dentre eles, os ativos de propriedade intelectual (PI). Esses ativos de PI e suas informações relacionadas são armazenados nas diversas bases de dados dos...
Compensação por infração de patente: dos efeitos da prescrição
Embora alguns precedentes de Cortes superiores tenham sugerido, recentemente, que é possível exercer pretensão inibitória fincada em mero pedido de patente (id est enquanto o título ainda não tiver sido concedido pelo INPI) [1], essa não é a posição da jurisprudência...
Chatbots: comportamentos inadequados e o desenvolvimento da tecnologia
É inegável que o crescente desenvolvimento de novas tecnologias que vivenciamos traz inúmeras mudanças em nosso dia a dia, e talvez seu mais célebre expoente seja a Inteligência Artificial. Um exemplo claro de como estes algoritmos estão presentes em nosso cotidiano...
Trâmite prioritário PPH encerra seu ciclo de 2020 e proposta do INPI traz mudanças para o programa em 2021
O Programa de trâmite prioritário de patentes pela modalidade Patent Prosecution Highway (PPH) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que procura utilizar cooperações de escritórios de patentes para otimizar o exame de pedidos de patentes,...
O impacto das mudanças introduzidas na general food law europeia no regime de proteção de dados regulatórios confidenciais no Brasil
Como os dados produzidos pelo inovador são protegidos, e uma parte deles permanece confidencial mesmo quando o seu aproveitamento por terceiros passa a ser permitido, a legislação somente autoriza o registro de produto equivalente com base nos dados anteriormente...
1 ano da resolução unificada do INPI para o tramite prioritário PPH
O PPH constitui uma das modalidades de exame acelerado para pedidos de patente e tem se mostrado bastante promissor para aqueles depositantes que buscam rapidez na decisão de deferimento de seus pedidos. A resolução/INPI/PR 252, publicada pelo Instituto Nacional da...
Defensivos agrícolas e o prazo de proteção dos dados regulatórios: a correta interpretação do termo “liberação” na lei 10.603/02
O regime de proteção dos dados regulatórios apresentados para obtenção de registro de comercialização e produção de novos defensivos agrícolas, fertilizantes e produtos de uso veterinário no país é regulado pela lei 10.603/02. Para a obtenção de registro para a...
OMPI aponta que pedidos de concessões de patentes caíram no Brasil
Nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo nos pedidos de concessão de patentes ao redor do mundo. O Brasil, porém, segue a direção oposta: enquanto houve uma alta global de 1,6% no ano passado, os números destacam uma queda de 4,1% no interesse pelos...
O regime jurídico dos dados regulatórios submetidos ao Poder Público para obtenção de registro para produção e comercialização de produtos de uso veterinário, fertilizantes e defensivos agrícolas
Com este artigo, buscaremos averiguar em detalhes como se dá a regulamentação dessa questão na lei 10.603 de 2002, diploma que sistematiza a proteção dos dados regulatórios no país com relação aos produtos de uso veterinário, fertilizantes e defensivos agrícolas....
INPI reduz tempo para concessão de patentes
Com um programa específico e metas ousadas, o INPI tem conseguido superar a sombra do atraso na concessão de patentes Quanto tempo leva para obter uma patente? Essa é uma pergunta frequente que muitas empresas se fazem quando estão diante da decisão de patentear ou...
Brasil: Um país aquém do seu potencial no mercado de patentes?
O desenvolvimento de invenções e, consequentemente, de novas tecnologias é um fator importante para o crescimento e o desenvolvimento econômico. O sistema de patentes tem evoluído com o objetivo de promover a inovação e estimular o desenvolvimento econômico. Ao...