O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de maio de 2021 acerca da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei 9.279/96 (LPI), que assegurava o prazo de vigência das patentes de invenção e das patentes de modelo de utilidade de no mínimo 10...
Patentes
Sistema Solicita – ANVISA otimiza exame da anuência prévia dos pedidos de patente brasileiros
Com a finalidade de otimizar o processo de comunicação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e os depositantes de pedidos de patentes no Brasil, desde março deste ano, a Anvisa está usando exclusivamente o Sistema Solicita (solicita.anvisa.gov.br)...
Games podem ser patenteados no Brasil?
A indústria de games foi um dos setores que cresceu durante a pandemia. Quebrando seu próprio recorde, o mercado mundial de jogos movimentou US$ 11 bilhões de dólares apenas em novembro de 2020, montante 15% maior que o arrecadado no mesmo mês em 2019, segundo dados...
Gestão estratégica de portfólio de patentes
As patentes, que também são consideradas produtos da inovação, podem contribuir nas diferentes etapas de desenvolvimento dos projetos e também na estratégia de proteção dos produtos desenvolvidos (ou soluções obtidas) para proteger e melhorar as condições de...
Suspensão de direitos de propriedade intelectual é curandeirismo jurídico
Proposta de suspensão de patentes de vacinas tende a ser ineficaz ou mesmo prejudicial Para cada problema complexo, existe uma solução clara, simples, porém absolutamente equivocada[2]. Como noticiado[3], na última semana os Estados Unidos[4] demonstraram disposição...
Covid: Apoio dos EUA à quebra de patentes das vacinas é histórico, mas pode demorar a surtir efeitos
Em uma decisão considerada histórica por especialistas, os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (05/05) que apoiam a suspensão de patentes de vacinas contra a covid-19. Assinado por Katherine Tai, representante dos Estados Unidos em assuntos de comércio...
COVID-19: desenvolvimento tecnológico e inovação no Brasil
Como já bem estabelecido no meio científico, os coronavírus fazem parte de um grupo diverso de vírus que acometem diferentes animais, podendo causar infecções respiratórias em humanos. Há quase 20 anos, um tipo de coronavírus já apresentava papel importante, a saber,...
Backlog do INPI: quebrando paradigmas e apontando novos rumos
Há quase 2 anos, o Instituto da Propriedade Industrial (INPI) lançou um programa de combate ao backlog de exame de pedidos de patente, o qual tem demonstrado resultados satisfatórios. Alinhado a essa importante iniciativa, destaca-se o plano de ação do INPI para o ano...
Consulta pública sobre novas diretrizes de exame de invenções implementadas por programas de computador
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou a publicação da Consulta Pública nº 03/2020 a respeito das DIRETRIZES DE EXAME DE INVENÇÕES IMPLEMENTADAS POR PROGRAMA DE COMPUTADOR. A consulta é válida por 60 dias e as sugestões deverão ser encaminhadas...
Aferição da Infração de Patentes por Equivalência: uma Proposta
Após tipificar como crime a exploração de patentes de invenção e de modelo de utilidade por terceiros não autorizados pelo titular, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº. 9.279 de 1996 – LPI) preconiza, no seu artigo 186, in fine, que esses crimes se configuram...
Coronavírus e PI – É o momento para uma reflexão sobre o sistema de patentes? Ou primeiro sobre life science?
Durante minha recente participação no MIP - Managing Intellectual Property, Fórum Internacional de Patentes 2020, em Londres no início do mês, evento que a Daniel Advogados patrocinou, tive o privilégio de assistir a uma sessão em que o Exmo. Sr. Justice Birss, juiz...
Anvisa publica manuais para exame e anuência prévia de pedidos de patente
De forma geral, o exame da ANVISA consiste em 3 principais etapas. No dia 19 de novembro de 2020, a ANVISA publicou quatro manuais relacionados à anuência prévia e ao exame de pedidos de patente no Brasil. Esses manuais têm como finalidade principal orientar de forma...
Invenções implementadas por computador
Nas últimas décadas, especialmente a partir dos anos 90, experienciamos uma expansão dos computadores pessoais no Brasil. É nesse contexto que entra em vigor, em 1996, a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), que rege, dentre outras questões, as diretrizes...
O Coronavírus e a Impressão 3D
Em meio à pandemia causada pelo COVID-19, a fabricação aditiva conhecida popularmente como “impressão 3D” que consiste num método de produção pelo qual são sobrepostas camadas sucessivas de material, e que veio sendo cada vez mais utilizada ao longo dos últimos anos,...
Breves considerações sobre a exceção bolar (artigo 43, inciso VII, da LPI)
1) Introdução Em uma concepção clássica, a patente representa um direito imaterial conferido pelo Estado àquele titular de uma invenção que, ao decidir abrir mão de seu segredo de indústria (tornando-o acessível à sociedade), passa a gozar de uma exclusividade...