NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES

ANVISA proíbe importação da planta Cannabis in natura

por , | 27/07/2023 | Cannabis, Client Alert, Life Sciences, Patentes, Química

Através da Nota Técnica Nº 35/2023, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a importação da planta de Cannabis in natura, inteira ou em partes (incluindo suas flores), a partir de 20 de julho de 2023.

Esta decisão não possui efeito retroativo imediato, de modo que a ANVISA previu um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações que já estiverem em curso, assim como considerou que as autorizações já concedidas para a importação da planta in natura serão válidas até 20 de setembro de 2023.

A ANVISA justificou sua decisão na ausência de evidências concretas que comprovem a segurança do consumo de partes in natura da planta, além do potencial risco de desvios para fins não medicinais. A Agência também reforçou que a combustão e a inalação da planta não são formas farmacêuticas/vias de administração de produto destinado ao tratamento de saúde.

Vale ressaltar que esta proibição não afeta a importação de produtos derivados de Cannabis, cuja importação e uso dos mesmos continuam sendo mediante autorização prévia da ANVISA.

Artigos Relacionados

Patentes em Inteligência Artificial: Um Panorama dos dados publicados na 7ª edição do Relatório Anual sobre Inteligência Artificial

No início de 2024, a Universidade de Stanford, por meio do seu instituto Human-Centered Artificial Intelligence, publicou a 7ª edição do Relatório Anual sobre Inteligência Artificial ("Artificial Intelligence Index Report 2024"). O relatório apresenta dados e oferece...

Assine nossa newsletter

Consent