A dificuldade com os contratos tradicionais e como Legal Design pode ajudar

12/08/2021

A dificuldade com os contratos tradicionais e como Legal Design pode ajudar

Como esperar que as partes cumpram as regras se não conseguem compreender ou se lembrar do teor do contrato?

No nosso ordenamento jurídico, o contrato representa o encontro de vontades, de onde surgem obrigações. É um registro histórico de consensos entre as partes sobre a relação que desejam criar. Um instrumento para colaboração e comunicação.

Contratos são essenciais na organização da nossa sociedade, viabilizando o desenvolvimento de negócios e permitindo o planejamento de nossas vidas, com a segurança de que promessas serão cumpridas. Mas, mesmo assim, muitos ainda veem os contratos com maus olhos.

Pessoas não entendem, não gostam, não leem e não consultam contratos, mas uma coisa é certa: isso não é culpa delas.

Apesar da tamanha velocidade que a nossa sociedade se transforma, ainda estamos diante de contratos longos, com palavras difíceis e visual desinteressante. Os contratos de hoje são escritos por advogados para serem lidos por outros advogados; ou juízes, quando um conflito já se instaurou, com o objetivo apenas de garantir que o cliente possa usar aquelas palavras confusas a seu favor.

Mas se os contratos são ferramentas essenciais para, além de obrigar, registrar vontades e viabilizar negócios, por que apenas escrevemos contratos pensando no momento em que essa relação contratual já fracassou?

A jornada de um contrato começa muito antes disso, sendo o seu primeiro papel o de comunicar. A sua função não é ser um instrumento com “cartas na manga” ou que trazem a preocupação daquelas “letrinhas pequenas”, mas sim um documento transparente, em que as partes tenham a segurança das suas obrigações e saibam das suas responsabilidades caso algo não siga conforme o combinado.

Quando uma parte mostra a sua “primeira face” como sendo um documento longo, confuso e rebuscado, que tipo de mensagem ela quer passar? De desconfiança, com certeza.

Despertando esse sentimento, as chances de enfrentar uma negociação mais extensa e hostil só aumentam. As partes, então, sofrem os efeitos desse mal-entendido, apesar de não serem as responsáveis pela criação do documento.

Quando são construídos com uma formalidade excessiva, termos técnicos e ambíguos, parágrafos confusos e frases longas, os contratos se tornam acessíveis apenas para aqueles que tem o Direito como profissão, deixando de fora aqueles que mais tem a ganhar e perder com esse instrumento: as partes.

Não só a linguagem escrita dos contratos é enigmática, mas também o aspecto visual da linguagem é totalmente ignorado por aqueles que os constroem. É cientificamente comprovado que recursos visuais podem ser tão importantes quanto informações escritas e, por isso, são amplamente utilizados por profissionais de comunicação como em marketing e jornalismo.

Advogados, porém, ignoram seu papel de comunicadores e raramente incluem qualquer recurso visual para facilitar a leitura de contratos. Muito pelo contrário, contratos, em geral, se parecem com grandes blocos de texto em letras miúdas justificado dos dois lados, o que cansa e confunde a visão.

Como esperar que as partes cumpram as regras se elas não conseguem consultar, compreender ou, ao menos, se lembrar do teor do contrato? Assim, os contratos deixam de cumprir o seu papel de comunicar e evitar conflitos, se isolando como um instrumento de guerra.

Já sabemos de todos os problemas há muito tempo e já deveríamos ter lidado com eles também há tempos. A solução é conhecida hoje pelo termo “Legal Design”, que fala sobre a aplicação de metodologias de design na prática jurídica. Trata-se do processo de adequar os produtos e serviços jurídicos para serem realmente úteis e acessíveis para quem vai efetivamente lê-los e operacionalizá-los. É criar pensando nas pessoas, suas necessidades, possibilidades e desejos.

Quando falamos de metodologias de design podemos ir tão longe quanto criar e testar novas formas e meios de contratar, mas também podemos ir tão perto quanto adequar a linguagem de nossos documentos para que todos possam compreendê-los.

Podemos diagramar documentos atraentes, mas podemos também utilizar recursos visuais simples, como linhas do tempo, organogramas e ícones para ilustrar ideias e conceitos. O simples uso de cores além do preto e aumentar o espaçamento entre as linhas já podem causar um impacto positivo relevante.

Podemos começar pelo mais simples, mas o fato é que precisamos começar.

Precisamos perceber o poder e a responsabilidade que temos ao construir contratos que vão muito além do momento de resolução de uma disputa. Temos o poder e a responsabilidade de criar documentos que sejam verdadeiramente úteis e efetivos em reger relações de confiança e transparência entre as partes, que sejam ferramentas ao invés de armas.

 

Artigo publicado no Portal JOTA.











Assine nossa newsletter










    Voltar









    © Copyright 2020-2022 - Daniel Law. Todos os direitos reservados.

    Li e aceito os Termos de uso e a Política de Privacidade da Daniel Advogados