Em 11 de julho de 2023, a Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2740 publicou as Portarias nº 26 e 27/2023, formalizando e implementando as mudanças efetuadas em dezembro de 2022, a respeito do processo de averbação de contratos de tecnologia do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Essas alterações têm como objetivo simplificar e modernizar o processo de registro de contratos de tecnologia, bem como adequar as normas do INPI às demandas do mercado de tecnologia, incentivando a inovação e o crescimento do setor no Brasil.
