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Implementação de mudanças Inovadoras na Averbação de Contratos de Tecnologia

por | Jul 28, 2023 | Client Alert, Transações Comerciais

Em 11 de julho de 2023, a Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2740 publicou as Portarias nº 26 e 27/2023, formalizando e implementando as mudanças efetuadas em dezembro de 2022, a respeito do processo de averbação de contratos de tecnologia do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Essas alterações têm como objetivo simplificar e modernizar o processo de registro de contratos de tecnologia, bem como adequar as normas do INPI às demandas do mercado de tecnologia, incentivando a inovação e o crescimento do setor no Brasil.

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