Em 11 de julho de 2023, a Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2740 publicou as Portarias nº 26 e 27/2023, formalizando e implementando as mudanças efetuadas em dezembro de 2022, a respeito do processo de averbação de contratos de tecnologia do Instituto...
Transações Comerciais
Alterações inovadoras na averbação de contratos de tecnologia que você precisa saber
Em 28 de dezembro de 2022 o INPI aprovou, em reunião de diretores, a adoção de alterações importantes no processo de averbação de contratos de tecnologia, e de entendimentos previamente sedimentados por este Instituto, que não só simplificam o processo de averbação,...
Novo ano, novas regras: o que muda quanto à remessa de royalties ao exterior e a sistemática de preços de transferência
No penúltimo dia do ano de 2022 entrou em vigor o Novo Marco Cambial brasileiro (Lei nº 14.286/2021), atualizando as regras sobre o mercado de câmbio e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil – BACEN, dentre outros aspectos. Algumas inovações foram: a...