A posição atualmente adotada pelas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca do dano moral em ações que versam sobre contrafação de marca representa um grande avanço da jurisprudência no tema, que normalmente é...
Marcas
STJ dá bom passo em direito de precedência, mas deixa pontos em aberto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito de precedência como fundamento para a nulidade de registro de marca, independentemente de impugnação durante o trâmite administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A temática é alvo de...
Marketing de Emboscada de Tamanho Olímpico – Nem Sussurre “Rio 2016”
Em agosto de 2016 o Brasil será o foco de atenção para bilhões de pessoas no mundo inteiro, para assistir os jogos Olímpicos e Paralímpicos sediados no Rio de Janeiro. O patrocínio desses eventos custa entre quatrocentos milhões de reais e quarenta milhões de reais...
Desafio contra o marketing de emboscada
A cinco meses dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, as ações de marketing e de publicidade dos patrocinadores, dos apoiadores e dos fornecedores oficiais estão dirigidas à grande audiência desses dois eventos. As cotas de patrocínio variam de R$ 40 milhões a R$...
Brasil mais próximo do Protocolo de Madri
O Brasil deu um novo e importante passo rumo ao Protocolo de Madri, com a apresentação, nesta semana, do projeto de adequação do INPI ao sistema internacional de registro de marcas. O plano do Instituto é que, até o final de 2018, o prazo de registro no Brasil passará...
Reconhecimento de Distintividade de Pedido de Marca Tridimensional na França
No Brasil, marca tridimensional, conforme conceito do próprio INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial em seu Manual de Marcas, se trata do “sinal constituído pela forma plástica distintiva em si, capaz de individualizar os produtos ou serviços a que se...
Abandono indevido de processos de marcas na Índia
Uma inesperada notificação expedida pelo Escritório de Marcas e Patentes da Índia, nas últimas semanas, foi motivo de comoção entre os detentores de marcas naquele país. Por meio da referida notificação, o Órgão Registrário local, noticiou o abandono em massa de...
Marcas contrárias à moral e aos bons costumes: teoria ou prática?
Em recente decisão, a Suprema Corte Americana manteve o entendimento dos tribunais inferiores locais de conceder registro de marca para a expressão “THE SLANTS” (“olhos puxados”, em inglês) para uma banda de música formada por descendentes asiáticos. A alegação do...
Proteção de portfólios de PI em turbulências políticas
Em uma emblemática cena de um famoso filme do final dos anos 90, o cientista maluco Wayne Szalinski, interpretado por Rick Moranis, revela à sua esposa que uma de suas experiências teve um final para lá de inusitado: “Querida, encolhi as crianças”. A resposta vem em...
Hoje é de dia de rock, bebê!
No começo de junho de 2017, o baixista Gene Simmons, da banda norte-americana Kiss, surpreendeu o mundo da música ao depositar um pedido de registro de marca para o famoso gesto do rock (“devil’s horns”) no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO,...
Liminares no novo CPC: Mais celeridade e eficácia no combate a infrações de direitos de propriedade intelectual
Como amplamente divulgado, o mês de março de 2016 marca a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que substitui a Lei anterior de 1973 e passa a regulamentar todos os processos judiciais cíveis no Brasil. Esse novo Código, promulgado após muitos anos de...