Brasil mais próximo do Protocolo de Madri

O Brasil deu um novo e importante passo rumo ao Protocolo de Madri, com a apresentação, nesta semana, do projeto de adequação do INPI ao sistema internacional de registro de marcas. O plano do Instituto é que, até o final de 2018, o prazo de registro no Brasil passará dos atuais 25 meses (marcas sem oposição) para os 18 meses exigidos pelo acordo internacional. Com isso, o INPI poderia receber pedidos de registro de marca via Protocolo de Madri já em 2019.

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri é uma excelente notícia para todas as empresas interessadas em proteger suas marcas no país. Passará a ser mais barato, mais rápido e mais simples o processo de registro no Brasil, o que trará impactos positivos imediatos na estratégia de empresas que atuam em toda a América Latina. Ao mesmo tempo, fica igualmente mais fácil para companhias brasileiras expandirem seu negócio internacionalmente.

Em junho último, em um primeiro indicador do compromisso do Brasil com o Protocolo de Madri, a Presidência da República já havia enviado ao Congresso Nacional instruções para o início dos procedimentos de adesão ao acordo internacional.

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