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Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados
Como cumprir o dever de informação em uma sociedade saturada de informações A boa-fé objetiva é o requisito primordial das relações contratuais entre as partes e um verdadeiro campo de ampla discussão quando analisada no caso concreto. Cumprir com o dever de...
Novas regras para rotulagem de alimentos entram em vigor em 09/10/2022
O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes. Além de mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais, a novidade será a adoção da...
Urubu do Pix: saiba como se proteger desse golpe
A criatividade dos criminosos não tem limite, mas conta com “ajuda” das vítimas Tem tanto golpe novo na praça que fica até difícil listar todos. Mas tem um em especial que virou assunto nesta semana nas redes sociais: o Urubu do Pix. Nesse caso, porém, o golpe conta...
Programa de aceleração Patent Prosecution Highway entre Brasil e Coréia do Sul é renovado
O programa reconhece a proteção de patente como um elemento chave para a promoção da inovação tecnológica entre os países. Julho de 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI renovou o acordo do programa de Patent Prosecution Highway (PPH) com o...
Saque Extraordinário do FGTS é alvo de golpes; veja como se proteger
Os criminosos se aproveitam de dados vazados na internet, como CPF, RG e e-mail Criminosos têm usado dados de usuários para acessar as contas do aplicativo Caixa Tem e fazer saques dos depósitos de benefícios como o Saque Extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo...
Congresso Nacional mantém Veto Presidencial relativo às licenças compulsórias de patentes
Na terça-feira, dia 6 de julho de 2022, foi analisado pelo Congresso Nacional o Veto presidencial nº 48, referente a determinados dispositivos da Lei 14.200/2021, que dispõe sobre a licença compulsória de patentes. O Veto foi mantido integralmente pela maioria dos...
Patent Prosecution Highway apresenta resultado expressivo no primeiro semestre de 2022
A efetividade do programa de aceleração apresenta um alerta para que você se antecipe e não perca a oportunidade de utilizar a obtenção de sua patente por meio do PPH. Iniciamos o mês de julho com uma notícia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. A...
Um ano na Alemanha de muitos aprendizados: Prost!
Estereótipos são, quase sempre, inevitáveis, em especial, quando não se conhece uma determinada realidade ou uma circunstância a fundo. Apesar de fazerem parte da nossa forma de se comunicar, muitos dos nossos "achismos" estão longe de serem verdade. Quando se fala em...
OMC aprova acordo de renúncia a direitos de patentes relacionadas a vacinas contra a Covid-19
No dia 17 de junho de 2022, a Organização Mundial do Comércio divulgou que os seus países-membros firmaram um acordo de renúncia aos direitos de propriedade intelectual no que tange às patentes de vacinas contra a Covid-19. A decisão foi tomada após dois anos de...
A dispensa da caução pelo princípio do tratamento nacional
Uma das formas de assegurar o adimplemento dos débitos judiciais advindos de eventual sucumbência de pessoa estrangeira é a prestação de caução, garantia essa prevista no artigo 83 do Código de Processo Civil. Nos litígios envolvendo direitos de propriedade...
Telegram adere ao programa do TSE de combate à desinformação: eleições mais seguras?
Após resistir ao cumprimento de decisões judiciais e ter uma ordem de bloqueio expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, um plot twist: o Telegram finalmente assinou o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça...
Marcas e Metaverso: possibilidades e perspectivas
Certamente, um dos assuntos mais populares envolvendo tecnologia e sociedade dos últimos tempos é o metaverso. Embora ainda seja um tema com mais perguntas do que respostas, a realidade virtual já consagrada por algumas plataformas, principalmente envolvendo jogos,...