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Programa de aceleração Patent Prosecution Highway entre Brasil e Coréia do Sul é renovado

por , | 27/07/2022 | Client Alert, Patentes

O programa reconhece a proteção de patente como um elemento chave para a promoção da inovação tecnológica entre os países.

Julho de 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI renovou o acordo do programa de Patent Prosecution Highway (PPH) com o Korean Intellectual Property Office (KIPO) por 5 anos.

O INPI observa a crescente necessidade de lidar com o número cada vez maior de pedidos de patentes depositados internacionalmente, resultante de uma demanda significativa pela proteção por patente no contexto da globalização da economia mundial.

O PPH busca um caminho menos oneroso e com maior qualidade em termos de proteção patentária e tornar os procedimentos de processamento de patentes dos Institutos mais eficientes, para benefício dos depositantes de pedidos em ambos os países que constam no acordo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PPH apresenta resultado expressivo no primeiro semestre de 2022
A efetividade do programa de aceleração apresenta um alerta para que você se antecipe e não perca a oportunidade de utilizar a obtenção de sua patente por meio do PPH.

Iniciamos o mês de julho com uma notícia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A autarquia informou que foi atingido o limite de 150 requerimentos de Patent Prosecution Highway (PPH) em 2022 para pedidos de patentes classificados na seção H da Classificação Internacional de Patentes (IPC, na sigla em inglês), conforme estipulado na Portaria INPI/PR nº 13/2022.

“O resultado também foi ocasionado porque os depositantes estão acreditando no programa PPH. Então, de um lado, temos a confiança do depositante e, de outro, o INPI cumprindo com a rapidez e eficácia do programa PPH.”, declara Gustavo Sartori, sócio da Daniel.

Os demais requerimentos para pedidos classificados na seção H serão indeferidos. O ciclo anual se encerra no dia 31/12/2022 e, após esta data, será possível realizar novos requerimentos para pedidos com esta classificação.
Ainda é possível realizar requerimentos para pedidos de patente classificados nas outras seções da IPC. Abaixo é possível observar o quadro com as seções que ainda é possível entrar com o requerimento.

“O INPI limita a quantidade de requerimentos de aceleração de exame de pedidos de patente no programa PPH. Existem dois tipos de limites: o limite global de requerimentos; e o limite por classificação. Os dois devem ser considerados. Em termos práticos, o INPI pode receber até 150 requerimentos para participação no PPH de pedidos de patente classificados sob uma data classificação de A a H, ou seja, o limite é 150 requerimentos para cada uma das classificações A a H.”, declara Sartori.

A classificação H atingiu o seu limite, pois o INPI recebeu mais de 150 requerimentos para acelerar o exame de pedidos de patente cuja classificação é H. “Além desse limite por categoria, há um limite global e anual de requerimentos, que é 800. Se esse limite de 800 for atingido (independentemente de os limites por classificação terem sido atingidos também ou não), o INPI não receberá mais requerimentos nesse ano. Em janeiro de 2023, esse limite será zerado.”, ressalta Sartori.

Até o fim de junho de 2022, foram 616 requerimentos efetuados e 484 requerimentos avaliados. 91 dias é a média de tempo entre o requerimento e a decisão, mas já foi apresentada uma decisão em 32 dias.

“Em 2021, a Daniel foi responsável por atuar em 16% dos casos de PPH, sendo o escritório com maior representatividade. Esse ano já atuamos em 13% dos casos, ficando entre os três escritórios com mais atuação”, afirma Marcelo Corrêa, Tech Leader da Daniel.

Classificação Internacional de Patentes

Todo pedido de patente/patente é indexado segundo a classificação internacional de patentes. Essa classificação especifica o assunto ou a tecnologia à qual se refere o pedido de patente ou a patente.

• Seção A — necessidades humanas
• Seção B — operações de processamento; transporte
• Seção C— química; metalurgia
• Seção D — têxteis; papel
• Seção E — construções fixas
• Seção F— engenharia mecânica; iluminação; aquecimento; armas; explosão
• Seção G— física
• Seção H — eletricidade

Se a sua patente não se aplica à Seção H, o ideal é realizar o requerimento imediatamente para que a sua patente seja analisada ainda no ano de 2022. Caso a sua patente se aplique à Seção H, entre em contato para analisarmos a melhor forma de obtenção da sua concessão.

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