Na terça-feira, dia 6 de julho de 2022, foi analisado pelo Congresso Nacional o Veto presidencial nº 48, referente a determinados dispositivos da Lei 14.200/2021, que dispõe sobre a licença compulsória de patentes. O Veto foi mantido integralmente pela maioria dos...
Artigos
Patent Prosecution Highway apresenta resultado expressivo no primeiro semestre de 2022
A efetividade do programa de aceleração apresenta um alerta para que você se antecipe e não perca a oportunidade de utilizar a obtenção de sua patente por meio do PPH. Iniciamos o mês de julho com uma notícia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. A...
Um ano na Alemanha de muitos aprendizados: Prost!
Estereótipos são, quase sempre, inevitáveis, em especial, quando não se conhece uma determinada realidade ou uma circunstância a fundo. Apesar de fazerem parte da nossa forma de se comunicar, muitos dos nossos "achismos" estão longe de serem verdade. Quando se fala em...
OMC aprova acordo de renúncia a direitos de patentes relacionadas a vacinas contra a Covid-19
No dia 17 de junho de 2022, a Organização Mundial do Comércio divulgou que os seus países-membros firmaram um acordo de renúncia aos direitos de propriedade intelectual no que tange às patentes de vacinas contra a Covid-19. A decisão foi tomada após dois anos de...
A dispensa da caução pelo princípio do tratamento nacional
Uma das formas de assegurar o adimplemento dos débitos judiciais advindos de eventual sucumbência de pessoa estrangeira é a prestação de caução, garantia essa prevista no artigo 83 do Código de Processo Civil. Nos litígios envolvendo direitos de propriedade...
Telegram adere ao programa do TSE de combate à desinformação: eleições mais seguras?
Após resistir ao cumprimento de decisões judiciais e ter uma ordem de bloqueio expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, um plot twist: o Telegram finalmente assinou o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça...
Marcas e Metaverso: possibilidades e perspectivas
Certamente, um dos assuntos mais populares envolvendo tecnologia e sociedade dos últimos tempos é o metaverso. Embora ainda seja um tema com mais perguntas do que respostas, a realidade virtual já consagrada por algumas plataformas, principalmente envolvendo jogos,...
Quando a tecnologia encontra a verdade: sobre como a nova tecnologia contradisse a “velha” tecnologia
I - Introdução - Breve apresentação dos autores - "O pessimista" e "Os Entusiastas" Este singelo texto, muito embora narrado na terceira pessoa, é de lavra de três advogados, sócios de um escritório de advocacia, mas com perfis, vivências e modos de pensar sobre essa...
Inteligência artificial identifica imitação de marcas na internet
Mauro Ferraz Para os advogados ganharem tempo, reduzirem custos e os clientes serem atendidos de forma mais célere, as bancas de advocacia têm investido, cada vez mais, em soluções de inteligência artificial (IA) — robôs. O Daniel Advogados, especializado em...
A contrafação no mercado esportivo e suas consequências
Governo deixa de arrecadar R$ 2 bilhões devido à pirataria Já é de conhecimento geral que a contrafação marcária no Brasil é um problema cultural. Diante de todo o contexto econômico e social, tem crescido aceleradamente e prejudicado ainda mais os clubes de times de...
Metaverso: muito se fala e pouco se sabe
Muito provavelmente, esta não é a primeira vez em que você ouve falar em Metaverso, assim como está longe de ser a última. O termo foi utilizado pela primeira vez em 1992, em um romance de ficção científica – um clássico do universo cyberpunk – chamado Snow Crash, de...
Blockchain: uma solução possível para transações de patentes
O armazenamento de dados e controle de transações são questões de interesse para diversos tipos de ativos, dentre eles, os ativos de propriedade intelectual (PI). Esses ativos de PI e suas informações relacionadas são armazenados nas diversas bases de dados dos...
Compensação por infração de patente: dos efeitos da prescrição
Embora alguns precedentes de Cortes superiores tenham sugerido, recentemente, que é possível exercer pretensão inibitória fincada em mero pedido de patente (id est enquanto o título ainda não tiver sido concedido pelo INPI) [1], essa não é a posição da jurisprudência...
NFT e games: a próxima fronteira (e considerações jurídicas pelo caminho)
Eles são a “bola da vez”, the talk of the town. Não é de agora que eles surgiram, mas a cada semana se descobre um uso novo para eles. São três letras que vêm aparecendo com constância no noticiário: NFT, os chamados non-fungible tokens (“token não-fungível”). O NFT...
Chatbots: comportamentos inadequados e o desenvolvimento da tecnologia
É inegável que o crescente desenvolvimento de novas tecnologias que vivenciamos traz inúmeras mudanças em nosso dia a dia, e talvez seu mais célebre expoente seja a Inteligência Artificial. Um exemplo claro de como estes algoritmos estão presentes em nosso cotidiano...