O armazenamento de dados e controle de transações são questões de interesse para diversos tipos de ativos, dentre eles, os ativos de propriedade intelectual (PI). Esses ativos de PI e suas informações relacionadas são armazenados nas diversas bases de dados dos escritórios de PI. Essas informações também são agregadas em alguns repositórios virtuais que reúnem dados de parte dessas bases, como por exemplo o Google Patents e Espacenet. No entanto, a falta de uma conexão entre essas bases ou uma base única concentrando todas as informações relacionadas aos ativos de PI, traz uma adversidade para a confiabilidade da informação. Ainda, por serem ativos intangíveis, há uma dificuldade intrínseca para operacionalizar suas transações, como atribuir valores e pesos para licenciamento, transferência e compartilhamento de tecnologia.
A tecnologia blockchain pode ser uma saída para tratar essas duas questões para ativos de PI. Por exemplo, um tipo de ativo de PI que já utiliza blockchain é o direito autoral. As redes de blockchain estão sendo cada vez mais utilizadas para controlar e rastrear a distribuição desses direitos. Uma aplicação desse uso está nos sites e aplicativos de streaming de música para o pagamento de royalties para os detentores de direitos sobre uma obra (intérpretes, compositores entre outros). Por meio do estabelecimento de acordos de licenças ou contratos inteligentes (“smart contracts”), a transmissão de pagamentos é feita em tempo real para os proprietários desses ativos.
O presente artigo irá abordar a questão do controle de transações, especificamente para patentes, um dentre os vários tipos de ativos de PI, e como uma rede de blockchain poderia ser uma solução para essa demanda.
Uma tecnologia que pode disseminar a comercialização de patentes
Blockchain é um tipo de tecnologia de registro distribuído DLT (Distributed Ledger Technology) que utiliza vários nós, isto é, computadores independentes, para registrar, compartilhar e sincronizar transações em seus respectivos e denominados livros eletrônicos. Desse modo, usuários podem, através do uso dessa tecnologia, confirmar transações sem a necessidade de uma autoridade central.
Recentemente, um dos usos para a tecnologia blockchain tem sido a tokenização de itens. A tokenização é um processo de conversão de ativos em títulos padronizados comerciáveis digitais através de registro em uma única rede de blockchain, garantindo a rastreabilidade e imutabilidade do registro das transações relacionadas ao referido título.
Um exemplo muito conhecido de títulos padronizados comerciáveis é o NFT (non-fungible token). O NFT, ou token não fungível, é um ativo único, exclusivo e, assim, não pode ser copiado ou fraudado. Um NFT é um título criptografado que assegura a autenticidade e unicidade de um produto digital. Considerando a dificuldade em valorar e prover liquidez as patentes, uma rede de blockchain pode ser uma ferramenta viável para transacionar esses ativos. Vale notar que há diversas metodologias voltadas para a valoração de patentes, mas nenhuma conseguiu se estabelecer, ou ser uma referência, para a precificação de patentes. As patentes continuam sendo ativos notadamente difíceis de serem transacionados.
Futuras possibilidades de redes blockchain no mercado de patentes
A possibilidade de utilizar redes de blockchain para transações de patentes já vem sendo discutida e investimentos nessa área estão sendo realizados. Recentemente surgiu a IPwe, empresa que criou uma rede de blockchain que, de acordo com seu site oficial, armazena aproximadamente 80% da quantidade de patentes existentes e inclui em seus serviços o licenciamento e outras transações financeiras para patentes por meio de NFTs. O propósito de ter uma plataforma pra transações financeiras de patentes remete ao conceito de uma bolsa de valores, em que os NFTs fariam o papel das ações e a valoração das patentes seria determinada também pelo mercado, não sendo definida apenas pelos titulares das patentes.
Com a conversão em NFTs, as patentes poderiam se beneficiar das vantagens trazidas pela tecnologia blockchain: confiabilidade nas informações, facilidade de rastreamento e transparência em negociações; tornando as operações com patentes muito mais simples e econômicas.
A associação da viabilidade que a tecnologia blockchain poderia trazer para a comercialização desses ativos de PI, juntamente com a análise de fatores qualitativos de patentes, como a amplitude do escopo de proteção conferida, conhecimento da fase do processamento da patente e suas implicações, além do entendimento da tecnologia protegida, poderia contribuir positivamente para uma gestão estratégica das patentes.
Entretanto, cabe destacar que a tecnologia blockchain é relativamente nova e se encontra em processo de maturação. Além disso, a aplicação para patentes é ainda mais recente e, portanto, seu uso através de uma única rede poderia trazer riscos relacionados a problemas de software ou até mesmo de tratamento de dados, como erro em cadastro de informações, por exemplo.
Apesar disso, é possível vislumbrar o uso de blockchains para transações de patentes, especialmente as comerciais, podendo ser uma ferramenta valiosa ao trazer a confiabilidade das informações e transparência nas transações em uma plataforma para estabelecimento de valores e negociações desses ativos. Ademais, as blockchains poderiam ser um importante elemento para a gestão estratégica das patentes, que vem ganhando cada vez mais importância e peso dentro das corporações, principalmente nas inovadoras.
Artigo publicado no portal Juristas.