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Afinal, o que diz a resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para startups?
É importante esclarecer, desde o princípio, que essa pode não ser a versão final da Resolução, que ainda pode sofrer alterações até a sanção da versão final. Nesta segunda-feira, dia 30 de agosto, a ANPD abriu para Consulta Pública a minuta de resolução que...
Schrödinger LGPD: o enredo de como o Brasil aprovou a primeira lei que aparenta estar vigente e não vigente ao mesmo tempo
No século XX, o físico Erwin Schrödinger fez um dos experimentos teóricos mais estranhos de que se tem notícia: para tentar demonstrar sua teoria de comportamento ilógico de partículas subatômicas, ele propôs prender um gato em uma caixa. Assim, a vida do animal...
Decreto sobre remoção de conteúdo em redes sociais pode gerar maior insegurança
No último dia 9, houve mais uma manifestação por parte do presidente da República indicando a intenção de envio do polêmico decreto que visa a alterar o Marco Civil da Internet de forma a regulamentar a retirada de conteúdo por parte dos provedores de aplicação na...
Vigência das patentes reduzida
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de maio de 2021 acerca da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei 9.279/96 (LPI), que assegurava o prazo de vigência das patentes de invenção e das patentes de modelo de utilidade de no mínimo 10...
Os intérpretes de LIBRAS e a proteção por direitos conexos aos de autor
Escrito em parceria com Amanda Barbosa Há pouco material que dê segurança jurídica, ou ao menos uma definição doutrinária precisa, acerca da proteção dos direitos dos intérpretes de LIBRAS em sua atuação na promoção do acesso à cultura, lazer, informação e...
Muito além da cópia de jogos
Importante lembrar que, além do registro, é necessário que a marca seja usada ao menos uma vez a cada 5 anos para evitar que o registro seja extinto por caducidade. Não raro, quando um jogo se torna famoso, todo um universo de produtos é originado para atender aos...
O Conar em 2020: #publi? Os influencers e os limites da publicidade online
A desaceleração do investimento em anúncios impressos, rádio e TV linear (expressão que abrange os canais abertos e fechados) – tanto a nível mundial quanto nacional – já não é uma novidade. Como reflexo da expansão do acesso à Internet de uma população fortemente...
Sistema Solicita – ANVISA otimiza exame da anuência prévia dos pedidos de patente brasileiros
Com a finalidade de otimizar o processo de comunicação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e os depositantes de pedidos de patentes no Brasil, desde março deste ano, a Anvisa está usando exclusivamente o Sistema Solicita (solicita.anvisa.gov.br)...
Mais um passo para a regulação do uso da Cannabis de fins medicinais no Brasil
Em artigo, advogada defende que legalização trará benefícios para pacientes, governo através da arrecadação de impostos, e para a economia do país Na última terça, 8 de junho de 2021, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei...
Games podem ser patenteados no Brasil?
A indústria de games foi um dos setores que cresceu durante a pandemia. Quebrando seu próprio recorde, o mercado mundial de jogos movimentou US$ 11 bilhões de dólares apenas em novembro de 2020, montante 15% maior que o arrecadado no mesmo mês em 2019, segundo dados...
Gestão estratégica de portfólio de patentes
As patentes, que também são consideradas produtos da inovação, podem contribuir nas diferentes etapas de desenvolvimento dos projetos e também na estratégia de proteção dos produtos desenvolvidos (ou soluções obtidas) para proteger e melhorar as condições de...
O monstro do data lake
Reza a lenda que próximo à cidade de Inverness, na Escócia, vive uma criatura que remonta à época dos dinossauros. Naquela imensidão aquática de 37 km de extensão e 230 metros de profundidade, viveria uma espécie de animal que teria focinho de jacaré, corpo de...