Tecnologia

Sentença do TJ/MA parece punir de maneira mais severa conduta de menor gravidade. Recentemente, a Vara de Interesses Difusos e coletivos da Ilha de São Luís, no Maranhão, condenou uma empresa ao pagamento de R$72 milhões de reais, a título de danos morais coletivos...

A ANPD publicou uma norma de dosimetria abrindo espaço para multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados. Com o descumprimento da LGPD, empresas podem sofrer punições de até 50 milhões de reais, de acordo com a gravidade da infração. Pensando neste cenário, a...

Confira, em 6 perguntas e respostas, como ter um programa de diversidade e inclusão em conformidade com a lei de proteção de dados pessoais Não é incomum ver um embate entre iniciativas de privacidade e iniciativas de diversidade e inclusão (D&I). É importante...

Especialista explica como funciona a lei vigente das apostas online e qual o possível cenário do tema no Brasil. O escândalo da manipulação de resultados no futebol deixou um cenário de incerteza envolvendo as apostas no Brasil, visto o avanço da operação Penalidade...

Pela primeira vez, o TRF-2ª Região decide a favor do contribuinte para assegurar o direito à apuração e compensação de créditos de PIS e COFINS relativos às despesas com a implementação e cumprimento das obrigações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados...

No último dia 11 de maio, a ANPD emitiu uma nota técnica a respeito da conformidade das práticas e das organizações do setor farmacêutico. O documento é resultado de um estudo sobre as políticas de privacidade de grupos farmacêuticos de relevância econômica e de uma...

No dia de ontem o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu um enunciado permitindo o uso das justificativas que a LGPD traz para dados pessoais (art. 7]) e dados pessoais sensíveis no (art. 11) para tratamento de dados pessoais de crianças e...

Na terça-feira (23/05) o BACEN publicou Resolução Conjunta que dispõe sobre os requisitos que devem ser observados pelas instituições no compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes. A Resolução determina que as instituições financeiras,...

Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que disciplina as penalidades impostas para violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nuria López, especialista em...

Recentemente, o aplicativo Lensa ganhou notoriedade nas redes sociais, como uma verdadeira febre na internet. A ferramenta utiliza inteligência artificial (IA) na geração de avatares personalizados ultrarrealistas. Para criar os avatares, é necessário disponibilizar...

Tribunais de Justiça têm entendimento divergente em relação a responsabilização dos hospitais Às 20h do dia 16 de junho de 2020, Juliane (nome fictício) recebeu um telefonema de seu marido que havia sido internado no Hospital Nipo-Brasileiro, com suspeita de Covid-19....

Grande parte das familias acredita que não consegue proteger crianças e adolescentes na rede ou de influências ruins Os pais sabem dos perigos, acreditam que os filhos passam muito tempo na internet, mas a maioria admite que não sabe o que fazer. Foi o que mostrou o...

Em uma pesquisa realizada em 2020, a TIC Domicílios, que estuda o uso das TICS (Tecnologias da Informação e Comunicação) nas residências brasileiras, apontou que há cerca de 152 milhões de usuários de internet no Brasil, o que corresponde a 81% da população acima de...