As patentes essenciais, também conhecidas como SEP (Standard Essential Patents), reivindicam tecnologias incorporadas em um padrão. Ao utilizar dispositivos no nosso dia a dia, estamos, mesmo sem saber, usufruindo de padrões tecnológicos cuja matéria é protegida por esse tipo de patente. Certamente, os padrões tecnológicos relacionados à comunicação móvel, como o 3G, 4G e 5G, são os mais conhecidos pelo público geral.
O que pode ser desconhecido, no entanto, é que a tecnologia do 5G não está restrita aos aparelhos de comunicação móvel, mas permeia (e permeará cada vez mais) dispositivos, sistemas, ambientes e dados que podem ser conectados na chamada Internet das Coisas (IoT). A Internet das Coisas (IoT) pode ser explicada como uma cadeia de dispositivos conectados a uma nuvem de armazenamento de dados e/ou outros dispositivos com capacidade de conexão através de uma rede móvel. Isso permite, por exemplo, ajustes finos a equipamentos, com base em dados adquiridos em tempo real.
Estimativas indicam que o número de famílias de patentes 5G declaradas depositadas no mundo foi de aproximadamente 15.000 em 2020. Essas famílias de patentes englobam as tecnologias envolvidas nas normas e padrões que garantem a compatibilidade entre dispositivos de diferentes fabricantes e operadoras de celular, garantindo interoperabilidade de todo o sistema.
O 5G, mais recente padrão de telefonia móvel disponível com altíssima velocidade e maior capacidade de conectar diversos dispositivos ao mesmo tempo, ainda não está disponível para a maioria da população no Brasil. A ampliação da área de cobertura do 5G possui um alto custo e especialistas na área dizem que a viabilização dessa ampliação será realizada pelas aplicações além da comunicação móvel. Nesse contexto, gostaríamos de destacar algumas aplicações que vêm ganhando destaque, principalmente no Brasil, dentro da nova gama de possibilidades de uso da conectividade trazida pelo 5G.
As aplicações que já são possíveis
No transporte, a locomoção assistida por aplicativos que determinam rotas mais rápidas em tempo real com base nos dados de usuários em deslocamento é uma poderosa ferramenta para motoristas de grandes centros urbanos. Com o 5G, a transmissão de dados entre os usuários se tornará mais fidedigna, garantindo que a rota determinada não seja a melhor rota de 15 minutos atrás, mas sim a melhor rota naquele momento.
Outras aplicações dizem respeito ao manejo remoto de máquinas e equipamentos, seja em um contexto residencial, fabril ou de prestação de serviços. Por exemplo, já é possível iniciar um ciclo de lavagem em lavadoras estando fora da residência e monitorar esse ciclo, detectando possíveis problemas em tempo real através do envio de dados pela máquina para um celular, por exemplo. Da mesma forma, é possível acompanhar o funcionamento e detectar falhas em máquinas industriais a distância com base nos dados enviados pelo maquinário a um centro de controle remoto. Finalmente, um médico pode utilizar equipamentos hospitalares de altíssima tecnologia para monitorar a saúde de pacientes de diversos hospitais em tempo real.
Outro setor que será impactado de forma tremenda pelas tecnologias relacionadas ao 5G é o setor agropecuário, que corresponde a aproximadamente 25% do PIB do Brasil. O 5G, com sua altíssima velocidade, permite automatizar processos por meio da coleta e análise de dados em tempo real, tornando-os mais rápidos e seguros. Essa conectividade entre diversos aparelhos no campo, juntamente com aplicações de IA, por exemplo, auxiliará o agronegócio no enfrentamento dos desafios atuais e futuros, como a crescente demanda por alimentos e eventuais intempéries climáticas. A transformação na indústria agropecuária propiciada pelo 5G pode ser um importante motor de desenvolvimento do Brasil, cuja economia está tradicionalmente vinculada à exportação de commodities.
Reitera-se que as aplicações acima se tornaram possíveis ― ou foram substancialmente aprimoradas ― pelo desenvolvimento do 5G, que traz uma velocidade de conexão muito superior ao 4G e permite que uma maior quantidade de dados seja enviada e recebida pelos aparelhos conectados a uma dada rede.
E o futuro, como será com a próxima geração de internet móvel?
Apesar de a tecnologia 6G ainda estar em desenvolvimento e seus responsáveis ainda não saberem exatamente como ela será, é possível antever que a maior largura de banda vai impulsionar ainda mais a demanda de IoT para lidar com a evolução natural do cenário do 5G: as cidades inteligentes. Empresas como Samsung, LG e Huawei já iniciaram as pesquisas em 6G, enquanto a FCC (Federal Communications Commission), órgão regulador da área de telecomunicações e radiodifusão dos Estados Unidos, abriu as frequências entre 95 GHz e 3 THz para fins experimentais.
Como ficou evidente acima, em um mundo cada vez mais interconectado, o papel das patentes essenciais, notadamente as relacionadas à tecnologia 5G, vai muito além dos dispositivos móveis. A interoperabilidade entre dispositivos de diferentes fabricantes e operadoras é uma base sólida para um futuro repleto de oportunidades.
No Brasil, onde a implantação do 5G está em andamento, emerge um cenário promissor. Além das comunicações móveis de alta velocidade, surgem aplicações inovadoras que aproveitam a conectividade expandida. A aplicação do 5G promove a automação e análise de dados em tempo real, acelerando processos e tornando os setores industrial e de serviços mais eficientes e resilientes diante dos desafios vindouros, como a crescente demanda por alimentos e condições climáticas imprevisíveis.
Em suma, o uso das patentes essenciais 5G e a evolução para o 6G apontam para um futuro vibrante, em que a conectividade, a inovação e a interconexão desempenham papéis centrais. À medida que continuamos a explorar as possibilidades dessas tecnologias, é certo que elas moldarão nossa sociedade, economia e estilo de vida de maneiras que só podemos começar a imaginar.
Artigo publicado no LexLatin.