No dia 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Agora, o Brasil se junta aos países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Chile, que possuem regras específicas para o tratamento de dados pessoais. As instituições públicas e privadas terão 18 meses para se adaptarem à lei, que confere novos direitos aos titulares, disciplina boas práticas de segurança da informação e governança e cria obrigações bastante similares àquelas do GDPR, inclusive com previsão de multas em caso de seu descumprimento. Conheça abaixo como o Daniel Legal & IP Strategy pode ajudar sua empresa a se adaptar a esta nova realidade.
Alunos do Colégio Santa Cruz suspensos por bullying: até onde vai a responsabilidade das escolas?
Escola tradicional de São Paulo puniu 34 estudantes por suspeita de praticar bullying em grupo do WhatsApp e diz tomar mais providências; caso envolve ‘trote’ a novatos do 1º ano do ensino médio Compartilhe: Por Giovanna Castro e Gonçalo Junior 31/01/2025 | 15h56...