O Superior Tribunal de Justiça vem consolidando uma tendência em parametrizar casos da área de Propriedade Intelectual. Desde o último ano, a Corte tem se preocupado em adotar critérios, requisitos e métodos de julgamento mais objetivos quanto a esse ramo do Direito....
Contencioso
A crise remuneratória dos direitos autorais trazida pela Covid-19
A pandemia instaurada pela proliferação da Covid-19 demandou medidas de isolamento social que afetaram o cotidiano de todos, impactando de sobremaneira a indústria do entretenimento musical, cuja arrecadação depende muito de shows e eventos, ou seja, aglomerações....
Smart cities: A aplicação da internet das coisas nas cidades
Uma cidade inteligente é aquela que usa tecnologias para melhorar e transformar a vida de seus cidadãos e do meio ambiente. Introdução A noção do que vem a ser as cidades inteligentes (ou “smart cities” em inglês) tem se tornado cada vez mais clara na mente das...
Para lá de Marrakech… e do Tratado de Marrakech para cá
O Tratado de Marrakech, que busca facilitar a adaptação de obras literárias para formas acessíveis às pessoas cegas, com deficiências visuais ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, teve a sua regulamentação debatida no último dia 8, em evento...
Motoristas valorizam marca na hora de abastecer
Consumidor confia em bandeiras de qualidade para não cair nas armadilhas do combustível adulterado Primeiro, o carro começa a “engasgar” e o motor perde a mesma potência. Depois o motorista sente dificuldade para dar a partida. No painel, uma luzinha aponta que algo...
Daniel Advogados promove evento sobre Trade Dress e posicionamento judiciário
Pesquisas inéditas apresentadas por especialistas revelam casos de violação e apontam a necessidade de maior especialização de membros do Poder Judiciário Representantes de empresas na área de tecnologia, produtos cosméticos, farmacêuticos, indústria química e...
A convergência entre a inteligência artificial e o blockchain
O mundo está em constante mudanças tecnológicas desde a antiguidade. Se a máquina a vapor impulsionou a Primeira Revolução industrial (entre 1760 e 1840) foram a eletricidade e as técnicas de produção em massa, como o surgimento da linha de montagem, que fizeram...
O papel da perícia técnica nos casos de plágio musical: diretrizes e elementos de análise
As propriedades intelectuais, a partir do momento em que se tornam objetos de lucro, devem gozar de um especial amparo jurídico no que concerne à preservação da singularidade emanada quanto à maneira de se expressar de um determinado criador. Torna-se premente...
Direitos morais do autor sob a égide existencial
Por Eduardo Riess 1. INTRODUÇÃO As propriedades de natureza intelectual, a partir do momento em que se tornam ‘artefatos de lucro’, passam a gozar de um amparo especial por parte do Direito , mormente no que concerne à manutenção da singularidade emanada quanto à...
A revelia nos processos judiciais que discutem a concessão de registro de marca
O processo judicial que visa anular registro de marca concedido pelo Inpi perante a Justiça Federal vem sendo tema de debate quanto aos legitimados a figurar no polo passivo, bem como os efeitos de suas manifestações e formas de ingresso na lide. Além disso, a...
Breves comentários sobre novas tendências legislativas primando por decisões mais completas, especialmente sobre direitos de propriedade intelectual
Recentemente alguns atos normativos foram editados e promulgados visando uma maior integração entre as decisões judiciais, os valores e direitos que concretizam na individualização da norma aplicada e a realidade prática de seus efeitos jurídicos. Dentre elas, estão a...
Direito antitruste e propriedade intelectual: o caso da notificação de contratos associativos como atos de concentração
A Lei de Defesa da Concorrência de 2011 inseriu dentre as hipóteses de ato de concentração sujeitas ao controle de estruturas os chamados “contratos associativos”. Por se tratar de categoria que carecia de definição legal, essa previsão ensejou debate a respeito de...
Afinal de contas, o que é agravável?
Fábio Leme – Sócio da Daniel Um dos motivos de grande debate, discussão e polêmica quando da aprovação e vigência do atual Código de Processo Civil (CPC-2015) era – e pelo jeito ainda é – seu artigo 1015. O artigo 1015, como sabido, limitou as hipóteses de cabimento...