Nosso cliente é uma empresa de gestão de marcas que inclui diversas subsidiárias titulares de marcas nos setores de moda e casa. O seu modelo de negócio consiste basicamente no licenciamento de marcas registadas a retalhistas e fabricantes líderes no mercado de um determinado país.
Por recomendação do gerente de contratos da subsidiária do nosso cliente, com quem já havíamos atuado no registro das franquias master de sua marca no Brasil, o cliente entrou em contato com nosso escritório para consultas sobre estratégias de reestruturação de diversas marcas no Brasil, anteriormente licenciadas com exclusividade para outra empresa. Em janeiro de 2015, nosso cliente rescindiu o contrato de licença porque não recebia os royalties mínimos contratuais desde 2013.
Após enviar notificação de rescisão do contrato de licença da marca em questão no Brasil por falta de pagamento de royalties, o ex-licenciado ajuizou ação judicial solicitando que nosso cliente se abstivesse de divulgar tal rescisão ao mercado (especialmente à cadeia de sublicenciados). bem como pagar indenização por supostos danos.
Em resposta, nosso cliente ajuizou ação judicial solicitando que o antigo licenciado cessasse o uso da marca e pagasse os royalties devidos. Daniel Law conseguiu obter uma liminar para obrigar imediatamente o ex-licenciado a cessar o uso das marcas relevantes (inclusive por meio de sublicenciados), o que deu segurança ao cliente para retomar a operação de tal marca no Brasil. A ordem de liminar obrigou o ex-licenciado a aceitar os termos do nosso cliente e, como resultado, as partes chegaram a um acordo para resolver esta questão.