Ação judicial que discute conflito com marca já registrada. Nosso escritório assumiu um pedido de registro de marca no INPI para a marca do cliente na classe 28. O INPI indeferiu o pedido argumentando que havia conflito com uma marca já registrada na mesma classe 28. A opinião do escritório que anteriormente cuidava do O caso não foi satisfatório para o cliente, que entrou em contato pedindo uma segunda opinião.
Estratégia inovadora: Nossa equipe preparou uma estratégia diferente e recomendou ajuizamento de ação judicial contestando o INPI para revisão de sua decisão administrativa. Nossa estratégia contenciosa foi inovadora porque é prática comum no Brasil incluir o titular da marca citada como obstáculo como co-réu junto ao INPI no processo judicial. Porém, como o titular do referido obstáculo não se opôs ativamente ao pedido do cliente (ou seja, o INPI rejeitou a marca do cliente “ex-officio”), aconselhamos nosso cliente a inovar e ajuizar apenas o litígio contra o INPI. O Juiz da Comarca confirmou expressamente a inexistência de necessidade de servir o titular do referido obstáculo com processo para participação no processo, com base no princípio da eficiência judicial e de um processo mais “económico”. Se o proprietário quisesse participar no processo, teria de manifestar essa intenção por sua própria vontade.
Último desenvolvimento: Com a ação de anulação ajuizada judicialmente apenas contra o INPI, o procurador federal representante do INPI discutiu o caso com o examinador do relato e decidiu rever o ponto de vista anterior. Ou seja, o INPI concordou com nossas reivindicações e reconheceu o direito do nosso cliente de obter o registro da marca classe 28. Posteriormente, solicitamos decisão imediata sobre o caso, o que foi acatado pelo Juiz, que proferiu decisão favorável do nosso cliente. O processo foi encerrado em outubro de 2021 e o tribunal determinou que o INPI publicasse que o registro do cliente havia sido concedido.
O significado, impacto e/ou resultado. Desenvolvemos uma estratégia contenciosa inovadora, que acelerou o processo e obteve uma decisão favorável ao cliente em tempo quase recorde e com custos reduzidos. A marca representa um dos produtos mais vendidos de nossos clientes no mundo e no Brasil, onde também está sujeito a grandes quantidades de falsificações. Portanto, este registo foi crucial para a estratégia global de fiscalização do cliente.