{"id":150435,"date":"2024-03-07T17:14:33","date_gmt":"2024-03-07T20:14:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.daniel-ip.com\/?p=150435"},"modified":"2024-03-07T17:15:21","modified_gmt":"2024-03-07T20:15:21","slug":"padroes-justos-x-padroes-obscuros-em-prol-da-autodeterminacao-informacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.daniel-ip.com\/pt\/artigos\/padroes-justos-x-padroes-obscuros-em-prol-da-autodeterminacao-informacional\/","title":{"rendered":"Padr\u00f5es justos x padr\u00f5es obscuros em prol da autodetermina\u00e7\u00e3o informacional"},"content":{"rendered":"
A import\u00e2ncia dos “fair patterns” sobre “dark patterns” na prote\u00e7\u00e3o de dados e transpar\u00eancia digital. Por Mara\u00edsa Cezarino.<\/em><\/p>\n Dark patterns ou \u201cpadr\u00f5es obscuros\u201d s\u00e3o configura\u00e7\u00f5es que levam os usu\u00e1rios de sites e aplicativos a tomar decis\u00f5es que normalmente n\u00e3o fariam e\/ou que podem at\u00e9 gerar danos para eles. Esse termo \u00e9 legalmente definido, na Uni\u00e3o Europeia, pela Lei dos Servi\u00e7os Digitais, como interfaces que \u201cinduzem em erro, manipulam, prejudicam ou limitam substancialmente a capacidade dos utilizadores para tomarem decis\u00f5es livres e informadas\u201d, devido \u00e0 sua \u201cconcep\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o ou modo de funcionamento\u201d.<\/p>\n Tratam-se de configura\u00e7\u00f5es que privilegiam o interesse do arquiteto da interface em detrimento do usu\u00e1rio, minando a \u201cautodetermina\u00e7\u00e3o informacional\u201d de seus interlocutores. Por isso, esse tipo de padr\u00e3o tende a diminuir a possibilidade de os usu\u00e1rios efetivamente exercerem o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A autodetermina\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos fundamentos de muitas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e representa a possibilidade de compreender efetivamente o que acontece com os dados e controlar minimamente o que acontece com essas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n