{"id":150435,"date":"2024-03-07T17:14:33","date_gmt":"2024-03-07T20:14:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.daniel-ip.com\/?p=150435"},"modified":"2024-03-07T17:15:21","modified_gmt":"2024-03-07T20:15:21","slug":"padroes-justos-x-padroes-obscuros-em-prol-da-autodeterminacao-informacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.daniel-ip.com\/pt\/artigos\/padroes-justos-x-padroes-obscuros-em-prol-da-autodeterminacao-informacional\/","title":{"rendered":"Padr\u00f5es justos x padr\u00f5es obscuros em prol da autodetermina\u00e7\u00e3o informacional"},"content":{"rendered":"

A import\u00e2ncia dos “fair patterns” sobre “dark patterns” na prote\u00e7\u00e3o de dados e transpar\u00eancia digital. Por Mara\u00edsa Cezarino.<\/em><\/p>\n

Dark patterns ou \u201cpadr\u00f5es obscuros\u201d s\u00e3o configura\u00e7\u00f5es que levam os usu\u00e1rios de sites e aplicativos a tomar decis\u00f5es que normalmente n\u00e3o fariam e\/ou que podem at\u00e9 gerar danos para eles. Esse termo \u00e9 legalmente definido, na Uni\u00e3o Europeia, pela Lei dos Servi\u00e7os Digitais, como interfaces que \u201cinduzem em erro, manipulam, prejudicam ou limitam substancialmente a capacidade dos utilizadores para tomarem decis\u00f5es livres e informadas\u201d, devido \u00e0 sua \u201cconcep\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o ou modo de funcionamento\u201d.<\/p>\n

Tratam-se de configura\u00e7\u00f5es que privilegiam o interesse do arquiteto da interface em detrimento do usu\u00e1rio, minando a \u201cautodetermina\u00e7\u00e3o informacional\u201d de seus interlocutores. Por isso, esse tipo de padr\u00e3o tende a diminuir a possibilidade de os usu\u00e1rios efetivamente exercerem o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A autodetermina\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos fundamentos de muitas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e representa a possibilidade de compreender efetivamente o que acontece com os dados e controlar minimamente o que acontece com essas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Essas formas de constru\u00e7\u00e3o de sites e aplica\u00e7\u00f5es tendem a violar leis de prote\u00e7\u00e3o de dados e at\u00e9 mesmo outras leis, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8078\/90<\/a><\/strong>). \u00c9 interessante pensar que esse tipo de pr\u00e1tica pode ser evitado pela incorpora\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de clareza, precis\u00e3o e justi\u00e7a no desenvolvimento de interfaces interativas online.<\/p>\n

O Guia n\u00ba3\/2022 do European Data Protection Board (\u201cEDPB\u201d) designa, pelo menos, seis tipos de padr\u00f5es que devem ser evitados ou ajustados para garantir uma experi\u00eancia mais justa para o usu\u00e1rio:<\/p>\n

    \n
  1. Apresentar uma avalanche de op\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es para induzir as pessoas a compartilharem muitos dados de forma n\u00e3o intencional.<\/li>\n
  2. Criar uma interface que faz os usu\u00e1rios se esquecerem ou sequer pensarem em aspectos de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/li>\n
  3. Apelar para emo\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios utilizando est\u00edmulos visuais.<\/li>\n
  4. Dificultar op\u00e7\u00f5es de bloqueio da coleta de dados ou de controlar as formas de uso de seus dados, tornando essa a\u00e7\u00e3o dif\u00edcil ou at\u00e9 imposs\u00edvel.<\/li>\n
  5. Tornar a interface pouco clara, dificultando a navega\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios por ferramentas de exerc\u00edcio de direitos ou dificultar a compreens\u00e3o da finalidade de uso dos dados.<\/li>\n
  6. Deixar o usu\u00e1rio no escuro, ocultando informa\u00e7\u00f5es sobre as formas que eles t\u00eam de controlar os seus dados pessoais ou deix\u00e1-los inseguros sobre como eles ser\u00e3o utilizados.<\/li>\n<\/ol>\n

    O desafio que se coloca, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas de marketing dentro das organiza\u00e7\u00f5es, \u00e9 o de criar uma interface amig\u00e1vel sem diminuir a coleta de dados considerados essenciais por elas. Nesse momento, \u00e9 importante lembrar que o oposto aos \u201cdark patterns\u201d s\u00e3o os \u201cFair patterns\u201d (\u201cpadr\u00f5es justos\u201d), que s\u00e3o escolhas de arquitetura capazes de empoderar o usu\u00e1rio, de forma que fa\u00e7a escolhas informadas sobre os seus dados pessoais.<\/span><\/p>\n

    Marie Potel-Saville, especialista no assunto, apresenta um questionamento interessante: as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais n\u00e3o obrigam os agentes de tratamento a apresentarem um aviso de privacidade em formato de texto, ent\u00e3o por que n\u00e3o apresentar esse aviso em formatos alternativos como v\u00eddeos, quadrinhos, e com mais elementos visuais?<\/p>\n

    Especialmente quando se trata da coleta e tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o se pode supor que uma interface com muito texto ser\u00e1 capaz de dar efetividade ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia sobre o tratamento de dados. Ali\u00e1s, a pr\u00f3pria\u00a0LGPD<\/a><\/strong>, no \u00a76, indica que a comunica\u00e7\u00e3o com esse tipo de titular de dados deve estar de acordo com suas capacidades cognitivas.<\/p>\n

    Nada impede que o uso de linguagem simples e elementos visuais seja utilizado nas interfaces em geral e n\u00e3o s\u00f3 com crian\u00e7as e adolescentes. Embora isso n\u00e3o seja uma obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel notar quando a organiza\u00e7\u00e3o realmente busca dar efetividade \u00e0 transpar\u00eancia e n\u00e3o somente cumprir a lei. Especialmente num pa\u00eds como o Brasil, no qual os \u00edndices de alfabetiza\u00e7\u00e3o deixam a desejar, adotar uma linguagem simples e recheada de mecanismos visuais \u00e9 essencial para dar efetividade ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n

    Assim, a troca dos dark patterns pelos fair patterns representa mais do que a preocupa\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia, mas a implementa\u00e7\u00e3o de um olhar voltado para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais desde o in\u00edcio da concep\u00e7\u00e3o de produtos e interfaces. Para as autoridades, isso tende a indicar uma preocupa\u00e7\u00e3o com a conformidade com a LGPD, que ultrapassa o simples cumprimento da lei, j\u00e1 que \u00e9 um processo que demanda mudan\u00e7a de cultura em \u00e1reas como o desenvolvimento, o design e o marketing. Para o usu\u00e1rio, trata-se de um gesto de respeito e cuidado, que refor\u00e7a a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com a empresa.<\/p>\n

    Mara\u00edsa Cezarino \u00e9 S\u00f3cia da Daniel Advogados<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A import\u00e2ncia dos “fair patterns” sobre “dark patterns” na prote\u00e7\u00e3o de dados e transpar\u00eancia digital. Por Mara\u00edsa Cezarino. Dark patterns ou \u201cpadr\u00f5es obscuros\u201d s\u00e3o configura\u00e7\u00f5es que levam os usu\u00e1rios de sites e aplicativos a tomar decis\u00f5es que normalmente n\u00e3o fariam e\/ou que podem at\u00e9 gerar danos para eles. 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