{"id":145767,"date":"2023-03-17T17:03:16","date_gmt":"2023-03-17T20:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.daniel-ip.com\/?p=145767"},"modified":"2024-01-03T10:02:53","modified_gmt":"2024-01-03T13:02:53","slug":"stj-decide-que-o-vazamento-de-dados-nao-sensiveis-nao-gera-dano-moral-in-re-ipsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.daniel-ip.com\/pt\/client-alert\/stj-decide-que-o-vazamento-de-dados-nao-sensiveis-nao-gera-dano-moral-in-re-ipsa\/","title":{"rendered":"STJ decide que o vazamento de dados \u2013 n\u00e3o sens\u00edveis \u2013 n\u00e3o gera dano moral in re ipsa"},"content":{"rendered":"
[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][et_pb_row admin_label=”row” _builder_version=”4.16″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_audio audio=”https:\/\/www.daniel-ip.com\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/stj_decide_que_o.mp3″ _builder_version=”4.19.0″ _module_preset=”default” width=”100%” module_alignment=”center” custom_margin=”-45px||||false|false” custom_padding=”||||false|false” hover_enabled=”0″ box_shadow_style=”preset3″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″][\/et_pb_audio][et_pb_text admin_label=”Text” _builder_version=”4.16″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}”]Desde que a LGPD entrou em vigor, um dos pontos de discuss\u00e3o \u00e9 se o vazamento de dados pessoais, por si s\u00f3, gera dano moral aos titulares.
\nNeste m\u00eas o STJ se manifestou sobre o tema ao julgar demanda em que uma consumidora, ap\u00f3s ser informada pela empresa quanto ao vazamento de alguns de seus dados pessoais, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o de R$15.000,00, por dano moral.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o STJ entendeu que: (i) os dados pessoais objeto do vazamento n\u00e3o s\u00e3o considerados sens\u00edveis pela LGPD, sendo estes fornecidos \u201cem qualquer cadastro, inclusive nos sites consultados no dia a dia, n\u00e3o sendo, portanto, acobertados por sigilo, e o conhecimento por terceiro em nada violaria o direito de personalidade da recorrida.\u201d; (ii) apesar de se tratar de \u201cfalha indesej\u00e1vel\u201d, o vazamento dos dados pessoais em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 capaz de gerar dano moral in re ipsa, devendo o titular provar a ocorr\u00eancia de danos derivados da exposi\u00e7\u00e3o; e que (iii) o entendimento seria diverso, caso os dados pessoais fossem sens\u00edveis, \u201cque dizem respeito \u00e0 intimidade da pessoa natural\u201d.<\/p>\n
Acesse aqui a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/span><\/a><\/span><\/p>\n V\u00e1lido ainda mencionar que, em primeira inst\u00e2ncia, a a\u00e7\u00e3o havia sido julgada improcedente, sob o fundamento de que: (i) n\u00e3o foi trazido aos autos prova de dano; (ii) o vazamento dos dados teria decorrido de conduta criminosa de terceiros, n\u00e3o havendo falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ademais, a senten\u00e7a pontou que a empresa demonstrou que est\u00e1 adotando provid\u00eancias para amenizar os poss\u00edveis danos que o vazamento poderia causar aos clientes.<\/p>\n O E. Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, no entanto, havia reformado a senten\u00e7a, justificando que, ao n\u00e3o garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais da cliente, houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que, inclusive, levou a autora a buscar o judici\u00e1rio para que os seus direitos fossem reconhecidos. Assim, a situa\u00e7\u00e3o causaria mais do que mero dissabor e os danos morais n\u00e3o precisariam ser comprovados, condenando a empresa ao pagamento de R$5.000,00 a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n Nossa equipe de Contencioso de Tecnologia, Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados segue acompanhando o tema e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Entre em contato pelo e-mail equipetecnologia@daniel-ip.com<\/a>.[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde que a LGPD entrou em vigor, um dos pontos de discuss\u00e3o \u00e9 se o vazamento de dados pessoais, por si s\u00f3, gera dano moral aos titulares. Neste m\u00eas o STJ se manifestou sobre o tema ao julgar demanda em que uma consumidora, ap\u00f3s ser informada pela empresa quanto ao vazamento de alguns de seus […]<\/p>\n","protected":false},"author":330,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"Desde que a LGPD entrou em vigor, um dos pontos de discuss\u00e3o \u00e9 se o vazamento de dados pessoais, por si s\u00f3, gera dano moral aos titulares.\r\nNeste m\u00eas o STJ se manifestou sobre o tema ao julgar demanda em que uma consumidora, ap\u00f3s ser informada pela empresa quanto ao vazamento de alguns de seus dados pessoais, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o de R$15.000,00, por dano moral.\r\n\r\nAo analisar o caso, o STJ entendeu que: (i) os dados pessoais objeto do vazamento n\u00e3o s\u00e3o considerados sens\u00edveis pela LGPD, sendo estes fornecidos \u201cem qualquer cadastro, inclusive nos sites consultados no dia a dia, n\u00e3o sendo, portanto, acobertados por sigilo, e o conhecimento por terceiro em nada violaria o direito de personalidade da recorrida.\u201d; (ii) apesar de se tratar de \u201cfalha indesej\u00e1vel\u201d, o vazamento dos dados pessoais em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 capaz de gerar dano moral in re ipsa, devendo o titular provar a ocorr\u00eancia de danos derivados da exposi\u00e7\u00e3o; e que (iii) o entendimento seria diverso, caso os dados pessoais fossem sens\u00edveis, \u201cque dizem respeito \u00e0 intimidade da pessoa natural\u201d.\r\n\r\nAcesse aqui a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/span><\/a><\/span>\r\n\r\nV\u00e1lido ainda mencionar que, em primeira inst\u00e2ncia, a a\u00e7\u00e3o havia sido julgada improcedente, sob o fundamento de que: (i) n\u00e3o foi trazido aos autos prova de dano; (ii) o vazamento dos dados teria decorrido de conduta criminosa de terceiros, n\u00e3o havendo falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ademais, a senten\u00e7a pontou que a empresa demonstrou que est\u00e1 adotando provid\u00eancias para amenizar os poss\u00edveis danos que o vazamento poderia causar aos clientes.\r\n\r\nO E. Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, no entanto, havia reformado a senten\u00e7a, justificando que, ao n\u00e3o garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais da cliente, houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que, inclusive, levou a autora a buscar o judici\u00e1rio para que os seus direitos fossem reconhecidos. Assim, a situa\u00e7\u00e3o causaria mais do que mero dissabor e os danos morais n\u00e3o precisariam ser comprovados, condenando a empresa ao pagamento de R$5.000,00 a t\u00edtulo de danos morais.\r\n\r\nNossa equipe de Contencioso de Tecnologia, Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados segue acompanhando o tema e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Entre em contato pelo e-mail equipetecnologia@daniel-ip.com<\/a>.","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[976,1105],"tags":[],"ppma_author":[116],"acf":[],"yoast_head":"\n