Na \u00faltima semana, o INPI disponibilizou a lista de Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas (IGs) da Uni\u00e3o Europeia (UE) para consulta p\u00fablica. Empresas e indiv\u00edduos contr\u00e1rios ao registro dessas indica\u00e7\u00f5es pelo Brasil t\u00eam at\u00e9 o dia 6 de dezembro para apresentar seus argumentos.<\/p>\n
Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica \u00e9 um instrumento de Propriedade Industrial que conecta um produto ou servi\u00e7o \u00e0 sua origem geogr\u00e1fica, incorporando sua reputa\u00e7\u00e3o e seus fatores naturais e humanos, agregando relevante valor econ\u00f4mico ao bem ou servi\u00e7o em quest\u00e3o.<\/p>\n
Se forem confirmadas como Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas, sofrer\u00e3o restri\u00e7\u00f5es de uso express\u00f5es amplamente conhecidas e utilizadas no mercado brasileiro, especialmente no segmento de vinhos, licores e queijos \u2013 como \u201cBrie\u201d, \u201cGruy\u00e8re\u201d, \u201cParma\u201d, \u201cBordeaux\u201d, \u201cGorgonzola\u201d, \u201cProsecco\u201d e \u201cFeta\u201d, por exemplo. Somente aquelas marcas que atenderem rigorosamente aos crit\u00e9rios espec\u00edficos determinados pelas IGs ter\u00e3o permiss\u00e3o para comercializar seus produtos no Brasil.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 mais permitida, por exemplo, uma pr\u00e1tica comum no mercado nacional: vender queijos cuja marca esteja acompanhada da denomina\u00e7\u00e3o \u201ctipo\u201d, numa tentativa de indicar semelhan\u00e7a com o produto, de fato, original.<\/p>\n
A Daniel Legal & IP Strategy tem uma gama de op\u00e7\u00f5es para apoiar pessoas e empresas que eventualmente desejarem se opor ao reconhecimento de Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas que incidam sobre seus produtos. \u00c9 poss\u00edvel argumentar, por exemplo, que:<\/p>\n
1A IG conflita com variedade vegetal \/ ra\u00e7a animal j\u00e1 existente, o que comprovaria impossibilidade de defini\u00e7\u00e3o acerca da origem do produto;<\/p>\n
2 A IG conflita com direitos adquiridos, o que causaria eventual interfer\u00eancia;<\/p>\n
3 A IG conflita com denomina\u00e7\u00e3o id\u00eantica ou semelhante j\u00e1 registrada ou com registro em tramita\u00e7\u00e3o para o mesmo produto ou similar, o que prejudicaria a decis\u00e3o de compra do consumidor; ou ainda<\/p>\n
4 A IG conflita com nome gen\u00e9rico ou de uso comum em produto brasileiro, necessitando, neste caso, que fiquem comprovados o uso de boa f\u00e9 e a data de in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas do Mercosul est\u00e3o agora sob an\u00e1lise semelhante no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia. O reconhecimento rec\u00edproco das IGs \u00e9 um ponto bastante sens\u00edvel na negocia\u00e7\u00e3o entre os dois blocos econ\u00f4micos, por influenciar diretamente nas transa\u00e7\u00f5es comerciais. Se ambas as partes n\u00e3o cumprirem integralmente seus compromissos, o acordo pode acabar n\u00e3o entrando em vigor.<\/p>\n
Em linhas gerais, \u00e9 necess\u00e1rio dizer que o reconhecimento das Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas da Uni\u00e3o Europeia pelo Brasil tende a ser comercialmente mais interessante para o bloco estrangeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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