{"id":140861,"date":"2018-12-21T20:42:31","date_gmt":"2018-12-21T22:42:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.daniel-ip.com\/uncategorized-pt\/desafios-da-lei-de-protecao-de-dados\/"},"modified":"2022-07-01T19:06:51","modified_gmt":"2022-07-01T22:06:51","slug":"desafios-da-lei-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.daniel-ip.com\/pt\/artigos\/desafios-da-lei-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Desafios da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"
Com tantas prioridades, assunto tem de ser tratado com aten\u00e7\u00e3o entre pequenas e m\u00e9dias empresas<\/em><\/p>\n Foi sancionada em agosto deste ano a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, tamb\u00e9m conhecida como LGPD. Sua aprova\u00e7\u00e3o representa um grande passo para que o Brasil possa ser reconhecido pela Uni\u00e3o Europeia como um pa\u00eds que trata os dados pessoais de forma segura e adequada.<\/p>\n O que essa lei representa para a sua empresa? N\u00e3o se engane, ela se aplica a empresas de todos os portes. Ent\u00e3o, como \u00e9 poss\u00edvel estar em conformidade com a lei no cen\u00e1rio de pequenas e m\u00e9dias empresas, cujo or\u00e7amento \u00e9, geralmente, mais enxuto?<\/p>\n Primeiramente, vale ressaltar que ainda n\u00e3o temos uma Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD), diante do veto presidencial para sua cria\u00e7\u00e3o. Neste sentido, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento da lei est\u00e3o parcialmente comprometidas, diante da inexist\u00eancia de autoridade supervisora.<\/p>\n Esse cen\u00e1rio deve trazer mais flexibilidade para as pequenas e m\u00e9dias empresas iniciarem sua conformidade de maneira faseada, j\u00e1 que muitas vezes n\u00e3o possuem uma estrutura robusta e investimentos adequados em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n Mas isso n\u00e3o quer dizer que as PMEs devam ignorar o assunto. A verdade \u00e9 que, hoje, j\u00e1 h\u00e1 registros de demandas judiciais envolvendo o tratamento inadequado de dados pessoais de consumidores.<\/p>\n Para a adequa\u00e7\u00e3o, sua empresa deve verificar alguns pontos cr\u00edticos. Exemplo:<\/p>\n 1. Seus fornecedores de sistemas e aplica\u00e7\u00f5es informam quais medidas adotam para proteger os dados pessoais dos seus clientes e colaboradores?<\/p>\n 2. Os contratos firmados com os fornecedores possuem alguma garantia para sua empresa, no caso de vazamento de dados pessoais?<\/p>\n 3. O parque tecnol\u00f3gico da sua empresa possui as licen\u00e7as regulares e todas as atualiza\u00e7\u00f5es de software necess\u00e1rias?<\/p>\n 4. Sua empresa possui um antiv\u00edrus configurado e adota a criptografia no fluxo de dados?<\/p>\n 5. Como voc\u00ea realiza a coleta dos dados dos seus clientes?<\/p>\n 6. Seu site disp\u00f5e de um termo de uso e pol\u00edtica de privacidade destacados?<\/p>\n 7. Os dados pessoais coletados s\u00e3o apenas utilizados para as finalidades indicadas nos documentos legais?<\/p>\n Certamente, diante de tantas prioridades, \u00e9 um desafio incluir a prote\u00e7\u00e3o de dados no radar das pequenas e m\u00e9dias empresas. Caber\u00e1 aos advogados e aos profissionais de tecnologia simplificar o entendimento sobre a nova lei e fomentar a viabilidade de neg\u00f3cios, diante do desafio de conciliar um or\u00e7amento apertado com os novos requisitos legais, desenvolvendo uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o adequada para toda a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n