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Brasil e Portugal estabelecem parceria de Patent Prosecution Highway

por | 20/12/2021 | Uncategorized @pt

Em 16 de Dezembro de 2021, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI-BR) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial de Portugal (INPI-PT) firmaram um acordo de entendimento visando estabelecer uma parceria destinada a instituir um Projeto-piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) para os pedidos de patente depositados em ambos os escritórios. A vigência deste Projeto-piloto será de 5 (cinco) anos.

Deste modo, os depositantes com pedidos depositados no Brasil poderão usar o resultado do exame realizado pelo INPI-BR para acelerar a análise de um pedido correspondente em Portugal. Da mesma forma, o resultado do exame realizado pelo escritório português (INPI-PT) poderá ser utilizado para acelerar a análise de um pedido correspondente no Brasil.

No entanto, lembramos que o limite de 600 pedidos/ano da Fase II do programa PPH de aceleração de exame do INPI-BR – que inclui este novo Projeto-piloto – foi recentemente alcançado para 2021. Portanto, apesar de ter seu início em 16/12/2021, os requerimentos ao PPH entre INPI-BR e INPI-PT só poderão ser realizados a partir de 01/01/2022, quando um novo limite de 600 requerimentos/ano estará disponível.

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