POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Bem-vindo à DANIEL ADVOGADOS. Somos um escritório especializado em Propriedade Intelectual, Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados.

Utilizar a tecnologia para oferecer soluções inovadoras está em nossa essência. Preservar a privacidade e a proteção dos dados pessoais também. Este Aviso reforça nosso compromisso ético de transparência no tratamento de dados pessoais.

 

Quem é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)?

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, ou o Data Protection Officer (DPO), é o nosso canal de comunicação com os titulares – você – e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ele orienta sobre proteção de dados pessoais, recebe suas requisições e toma providências para atendê-las.

Elias Ramos é nosso DPO, e você pode entrar em contato diretamente com ele sobre quaisquer dúvidas e requisições relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela Daniel através do e-mail [email protected]

Nossos demais canais de comunicação também estão sempre abertos e prontos para atendê-lo:

 

Os titulares dos dados pessoais tratados pela Daniel podem ser:

Rio de Janeiro
Praia do Flamengo, 154 / 12º andar
Flamengo – RJ

CEP: 22.210-030

Tel.: (55 21) 2102.4212
Fax: (55 21) 2524.3344

De quem são os dados pessoais tratados?

 Dados pessoais pertencem aos seus titulares, ou seja, às pessoas às quais os dados pessoais fazem referência. Você é dono de seus próprios dados e deve ter sempre controle sobre como eles são tratados por outras pessoas e empresas.

Os titulares dos dados pessoais tratados pela Daniel podem ser:

• Nossos antigos e atuais clientes e seus representantes, advogados parceiros, procuradores, diretores, entre outros;

• Nossos funcionários, colaboradores e seus dependentes;

• Funcionários e representantes de nossos fornecedores e parceiros institucionais;

• Pessoas que se inscreveram em nossas listas de e-mail e/ou participaram nos eventos promovidos pela Daniel; ou

• Pessoas que entraram em contato conosco por nossos canais de comunicação institucionais (e-mail, telefone, website, redes sociais).

Quais são as finalidades dos tratamentos de dados pessoais realizados?

 

Na Daniel utilizamos apenas os dados pessoais necessários e adequados para:

 • Prestar serviços especializados em Propriedade Intelectual, Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados, inclusive por meio do Portal do Cliente ou outros portais da Daniel Advogados;

• Entrar em contato com nossos clientes e interessados em nossos serviços;

• Realizar ou viabilizar a realização de eventos online e offline, sobretudo nas matérias de atuação do escritório;

• Atender adequadamente as solicitações e dúvidas direcionadas aos nossos canais de comunicação institucional e ao [email protected];

• Possibilitar navegação e performance no site – Essa coleta é feita por cookies, que são pequenos arquivos de texto compartilhados conosco para que possamos saber, por exemplo, em que idioma o site deve ser exibido, e também para estabelecer algumas ferramentas de segurança. Cookies utilizados para finalidades como as mencionadas são chamados cookies necessários.

• Quando necessário, compartilharemos os seus dados com operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da Daniel Advogados.

• A Daniel pode utilizar os dados coletados também para finalidades secundárias que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, como, por exemplo, para defender-se em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira e em observância dos direitos e liberdades individuais do Usuário.

• Utilizamos também os chamados cookies analíticos, que nos fornecem análises estatísticas sobre a utilização do nosso site, como os conteúdos mais acessados, por exemplo. Essas análises não contêm dados pessoais, mas são de extrema relevância para que possamos produzir conteúdo de maior interesse de nossos usuários.

• Para quaisquer outros fins contidos em Avisos de Privacidade próprio nos canais de comunicação oficiais da Daniel Advogados.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias. Por exemplo: Através do website do escritório, coletamos e registramos os dados de data, hora e IP de cada acesso em nosso site. Esses dados são armazenados pelo prazo de seis meses, em cumprimento ao Marco Civil da Internet (art. 15).

 

Por quanto tempo esses dados são armazenados?

 Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo adequado e razoável para cumprimento de sua finalidade, de modo a garantir a operação do escritório e o atendimento de qualidade ao público, incluindo todos os titulares de dados.

As informações coletadas pela Daniel Advogados serão excluídas dos servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas. Ainda, quando solicitado pelo Usuário, a eliminação dos dados pessoais será finalizada em até 15 (quinze) dias a contar da data da solicitação.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, defesa judicial de interesses da Daniel, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Daniel, vedado seu acesso por terceiro.

 

Como os dados pessoais podem ser coletados?

 Os dados pessoais tratados pela Daniel podem chegar até nós por algumas fontes:

 

• Fornecidos voluntariamente:

 Alguns dados pessoais você nos fornece voluntariamente ao entrar em contato conosco pelo site, telefone ou pelo e-mail para receber nossas comunicações, se inscrever em eventos ou para se candidatar às nossas vagas. Nome, e-mail, empresa, cargo, endereço, cidade, estado, CEP, país, telefone e currículo são alguns desses dados compartilhados com a Daniel de forma voluntária nos casos mencionados.

 

• Coletados de forma automatizada:

 A Daniel também trata os dados adquiridos por meio dos cookies necessários, que servem apenas para o bom funcionamento do website institucional. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A Daniel utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos seus interesses e necessidades. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras no site. Os tipos de cookies utilizados pela Daniel Advogados são:

Esses dados não são armazenados de nenhuma forma pela Daniel além da prevista no Marco Civil da Internet (art. 15), conforme mencionado acima. É possível desabilitar, por meio das configurações do app, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, utilizando para tanto as configurações de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores, disponibilizamos os links abaixo:

• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

• Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co= GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

• Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy-microsoft-privacy

 

Como protegemos esses dados pessoais?

 A Daniel considera todas as informações confidenciais, garantindo que estas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações deste Aviso e com a adoção das adequadas medidas de segurança técnicas e administrativas, conforme o grau de sensibilidade dos dados e os riscos inerentes à atividade. Possuímos todas as políticas internas de segurança adequadas e razoáveis para garantir o correto tratamento dos dados.

Na Daniel adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas rigorosas no tratamento de dados – incluindo os dados pessoais. Os dados sob nossa responsabilidade são armazenados em nuvem AWS. Internamente, temos nossa Política de Segurança da Informação, bem como compromisso de confidencialidade e constante conscientização e treinamento de todos os nossos colaboradores sobre melhores práticas e os cuidados necessários quanto à proteção de dados pessoais e privacidade.

 

Com quem compartilhamos esses dados pessoais?

 A Daniel trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio do site institucional, nas seguintes hipóteses:

i. Com operadores parceiros, para análise dos dados e das interações dos Usuários com o site e geração de relatórios de possíveis pontos de melhoria de seus funcionamentos;

ii. Com autoridades e demais interessados, para proteção dos interesses da Daniel em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

iii. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Daniel, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

iv. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

Seus Direitos

 Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, A Daniel Advogados respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i. a confirmação da existência de tratamento;

ii. o acesso aos dados;

iii. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

vi. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Daniel compartilhou seus dados;

vii. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

viii. a revogação do consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a Daniel Advogados, conforme orientações neste Aviso.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Daniel poderá implicar no término de seu cadastro. Mesmo nesses casos, a Daniel poderá manter os dados pessoais armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais de guarda de dados ou para defesa judicial de seus interesses.

A Daniel Advogados empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, sem prejuízo das demais obrigações legais existentes.

 

Legislação e Foro

 Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário no Brasil para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Podemos modificar unilateralmente este Aviso de Privacidade a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante, você será notificado através das informações de contato disponibilizadas por você, caso tenha manifestado interesse em receber nossas comunicações. Por meio da notificação, você terá acesso ao novo texto do Aviso de Privacidade, bem como um resumo das alterações efetuadas. Caso não concorde com as alterações e queira cancelar e apagar sua conta, pedimos que entre em contato da forma indicada abaixo.

A versão atualizada deste Aviso estará sempre disponível no endereço: www.www.daniel-ip.com

Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre este Aviso, sobre nossas práticas, ou sobre nosso serviço, por gentileza entrar em contato pelo e-mail [email protected]

Última atualização: outubro de 2021