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Antecipação da prova pericial em ações envolvendo propriedade intelectual – viabilidade para concessão de tutelas provisórias
"O atual Código de Processo Civil veio com a promessa séria de tornar os processos judiciais mais eficientes (art. 8º) e, assim, a entrega da tutela jurisdicional mais efetiva (art. 3º) e tempestiva (art. 4º). Não por acaso, todos esses mencionados princípios ou...
Marcas, NFT e o caso Hermès vs. Rothschild
Para muitos, sensação é de que ambiente virtual ainda seria anárquico Em 8 de fevereiro, importante decisão foi proferida pelo júri do distrito sul de Nova York envolvendo uso de marcas e NFTs (non-fungible tokens). De forma resumida, a Hermès ajuizou ação contra...
Equilíbrio com vida pessoal estimula a retenção de talentos
Empresas aprimoram o modelo hibrido e flexível, além de permitirem a escolha do turno ideal Conhecida fonte de angústias e culpas, a eterna busca pelo equilíbrio entre trabalho e vida pessoal se tornou menos dolorosa depois da pandemia. Ao menos para as mulheres que...
Advogadas comentam sobre a nova regulamentação que pode aplicar multas por violações à LGPD
Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que disciplina as penalidades impostas para violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nuria López, especialista em...
Patentes de segundo uso voltam ao debate após consulta pública da Anvisa
Agência discute permitir diferenças entre as bulas de medicamentos genéricos e as de fármacos de referência em relação ao uso Os investimentos na área farmacêutica são notoriamente de alto risco – por isso frequentemente se ouvem histórias de fracassos espetaculares....
Advogada esclarece dúvidas sobre dados sensíveis em programas de diversidade e inclusão
Ações de diversidade e inclusão são tendência no mercado e lidam com dados pessoais críticos de colaboradores Nos últimos anos, houve uma crescente nas áreas de Diversidade & Inclusão no mercado, com muitas empresas comprometidas com a temática. De acordo com a...
No mês da visibilidade trans Daniel Advogados realiza ações de conscientização
O Janeiro Lilás nasceu em 29 de janeiro de 2004, quando foi organizado em Brasília o ato nacional para lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, que propaga o pedido de cidadania, respeito e políticas de equidade. Por isso, a data marca a trajetória da luta de...
Desenvolvimento sustentável: enfrentando os desafios na agricultura com a biotecnologia
O mundo tem passado por grandes transformações climáticas decorrentes da intensificação do efeito estufa. Estima-se que 23% das emissões antropogênicas dos gases de efeito estufa (de 2007 a 2016) são provenientes da agricultura, silvicultura e outros usos do solo1....
Perspectivas para a Propriedade Industrial no Brasil em vista da mudança de gestão
Com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2022, algumas previsões já vinham sendo feitas sobre como ficaria a situação do INPI com a transição do governo Bolsonaro para o atual governo Lula. Durante a primeira semana de 2023, já foram realizados...
Presente e futuro no combate à pirataria
1 - Introdução É notório que o Brasil é um dos países mais problemáticos do mundo em matéria de falsificação. Com 14.691 quilômetros de fronteiras, 7.491 quilômetros de linha de costa e com um enorme mercado consumidor, o Brasil tornou-se uma rota natural e destino...
Entre vapers, cannabis e apostas online: a posição do INPI quanto à registrabilidade de marcas referentes a novas tecnologias
1 - Introdução Com a evolução tecnológica, surgem novas modalidades de tecnologias cujo consumo, exploração e comercialização no Brasil são proibidos pela legislação vigente ou dependem de aprovação ou autorização de autoridade regulatória, como, por exemplo, os...
Alterações inovadoras na averbação de contratos de tecnologia que você precisa saber
Em 28 de dezembro de 2022 o INPI aprovou, em reunião de diretores, a adoção de alterações importantes no processo de averbação de contratos de tecnologia, e de entendimentos previamente sedimentados por este Instituto, que não só simplificam o processo de averbação,...