O Banco Central lançou, no dia 06 de março de 2023, o Projeto Piloto do Real Digital (Projeto Piloto RD, como é chamado pela entidade), dando o primeiro passo para a testagem da iniciativa.
No seminário de apresentação do projeto, o Banco Central atualizou as diretrizes gerais do Real Digital, as diretrizes do Projeto Piloto RD, bem como, elucidou com maior clareza como irá funcionar o ecossistema que envolve o Real Digital e os tokens emitidos pelas Instituições Financeiras. Dentre os pontos apresentados pelo BCB, destacamos os seguintes:
- O Real Digital terá como foco aplicações online, sem excluir a possibilidade de pagamentos offline;
- O Real Digital será utilizado nas operações entre instituições do Sistema Financeiro Nacional, enquanto tokens de depósito emitidos pelos participantes do Sistema Financeiro serão utilizados nas operações realizadas no varejo. Isto é, operações dos clientes, pessoas físicas ou jurídicas, das instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional.
- Na plataforma do Real Digital será aplicado as regulamentações vigentes de modo a evitar assimetrias regulatórias.
- A observância das diretrizes de privacidade e proteção de dados pessoais descritas na LGPD e na Lei Complementar 105/2001 foi apresentada como um dos pilares tanto do projeto piloto quanto da iniciativa do Real Digital a médio e longo prazo.
- Utilização de tecnologia de registro distribuído em uma rede permissionada (não pública) de modo que haja o registro de ativos de diferentes naturezas, com foco nos ativos financeiros e valores mobiliários, a descentralização no provimento de produtos e serviços, a interoperabilidade com sistemas domésticos legados (SPI e de Transferência de Reserva) e com outros sistemas de registro e transferência de informação e de negociação de ativos digitais regulados e a integração com sistemas de outras jurisdições, visando à realização de pagamentos transfronteiriços.
Nossa equipe de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados está à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.