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Perspectivas para a Propriedade Industrial no Brasil em vista da mudança de gestão

por | 19/01/2023 | Client Alert, Propriedade Intelectual

Com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2022, algumas previsões já vinham sendo feitas sobre como ficaria a situação do INPI com a transição do governo Bolsonaro para o atual governo Lula. Durante a primeira semana de 2023, já foram realizados alguns pronunciamentos por membros do novo governo acerca das primeiras mudanças relativas ao INPI.

Por se tratar de uma autarquia pública, o INPI acaba por sofrer alterações a cada eleição presidencial que ocorre no Brasil a cada quatro anos – como, por exemplo, relativas à sua gestão. A poucos dias do novo governo, ficou claro que o então presidente da instituição, Dr. Claudio Vilar Furtado, e outros membros da diretoria, seriam destituídos de seus cargos. Em substituição ao Sr. Furtado, o Sr. Julio Cesar Moreira foi nomeado Presidente interino do INPI a partir de 17 de janeiro de 2023.

O Sr. Moreira é formado em Engenharia Química, com mestrado em Ciência e Engenharia do Petróleo e doutorado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos. Desde 1998 é Pesquisador em Propriedade Industrial do INPI e de junho de 2011 a junho de 2018 atuou como Diretor de Patentes do INPI. Em sua última função, o Sr. Moreira foi Diretor de Administração daquela autarquia.

O INPI também deixa de integrar o Ministério da Economia, passando a fazer parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), criado pelo Decreto 11.340/23 e assumido pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin. O MDIC será responsável por assuntos como política industrial e de economia verde, políticas ligadas à micro e pequena empresa e à defesa comercial, comércio exterior, propriedade industrial e metrologia. Todavia, até o momento, ainda não foram feitas as nomeações dos cargos públicos da autarquia, tal qual a sua presidência.

O processo de nomeação, por mais que reflita em possíveis mudanças na estrutura do INPI, vem acompanhado de segurança jurídica, pois antes de efetivadas, as nomeações passam pela análise e aprovação do Poder Legislativo, por meio do Congresso Nacional.

Em conversa direta com o presidente de uma multinacional usuária do sistema de patentes, Alckmin afirmou que anunciará medidas para reduzir para menos da metade o tempo de concessão de patentes no INPI. Por sua vez, o Grupo de Trabalho de Indústria, Comércio e Serviço já havia realizado uma coletiva de imprensa no dia 7 de dezembro de 2022, na qual destacou a importância da autonomia financeira do INPI e o seu impacto perante a eficiência da autarquia, com a previsão de que esta mudança eliminaria de vez o backlog.

O atual Presidente da República já havia demonstrado apoio ao INPI em seus outros governos. Logo, se é esperado que sejam criados incentivos à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento do país em sua nova gestão. Em paralelo, a Estratégia Nacional de Propriedade Industrial, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri e ao Acordo de Haia, os avanços quanto ao backlog, as diversas parcerias firmadas com os institutos de propriedade industrial dos mais diversos países, o programa de aceleração de exame de patentes (PPH) e outras iniciativas tão relevantes quanto, também nos trazem boas perspectivas para o futuro próximo, de modo que o Brasil continue a evoluir e siga estabelecendo a sua posição de relevância para o mundo da propriedade industrial, principalmente entre os países em desenvolvimento.

Continuaremos acompanhando o tema de perto para mantê-los informados.

NB.: os comentários deste texto não constituem aconselhamento jurídico e não devem ser utilizados como tal. Eles refletem a opinião de especialistas da Daniel Law e estão sujeitos a imprecisões inerentes às mudanças do cenário político atual.

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