A efetividade do programa de aceleração apresenta um alerta para que você aproveite as últimas oportunidades
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A efetividade do programa de aceleração apresenta um alerta para que você aproveite as últimas oportunidades
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Em linha com outras regulamentações de proteção de dados, na União Europeia e na América Latina, a nova lei chilena de proteção de dados pessoais (Lei nº 21.719/24) estabelece que as transferências internacionais são possíveis sempre que o país de destino dos dados...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou comunicado orientando empresas sobre a necessidade de adequação integral dos rótulos de medicamentos sujeitos à notificação simplificada às regras da RDC 768/2022, atualizadas pela RDC 981/2025. A norma...
A Receita Federal do Brasil publicou um novo Ato Declaratório Interpretativo (ADI nº 03/2025) que representa um avanço significativo no combate à entrada de produtos falsificados no país e na proteção dos direitos de propriedade intelectual. O ato harmoniza a...
O Paraguai publicou em 27/11 sua primeira lei geral de proteção de dados pessoais, a Lei nº 7593/2025. Antes dessa lei, o país contava apenas com legislação esparsa sobre o tema, como a Lei de Proteção de Dados Creditícios, a Lei n. 6534/2020. Com a nova legislação, o...