A Anvisa publicou as Consultas Públicas nº 1.357/2025 e nº 1.358/2025, que colocam em discussão uma revisão completa da regulamentação de rotulagem nutricional no Brasil, um dos temas mais relevantes para a indústria de alimentos, suplementos e produtos destinados ao “food service”.
A proposta apresenta uma nova RDC, que reorganiza e atualiza as regras atuais, harmoniza parâmetros com o Mercosul e moderniza a forma como as informações nutricionais são declaradas ao consumidor.
- Revisão da Tabela de Informação Nutricional (TIN)
- Atualização dos nutrientes obrigatórios, incluindo açúcares adicionados e perfis detalhados de gorduras
- Ajustes na rotulagem nutricional frontal
- Consolidação das regras de alegações nutricionais
- Critérios específicos para suplementos, alimentos para fins especiais, bebidas alcoólicas e produtos que requerem preparo
A mudança deve ter impacto direto no setor, exigindo revisão de embalagens, fichas técnicas, alegações, processos de importação e conformidade regulatória. Empresas precisarão reavaliar portfólios, rotulagem atual e estratégias de comunicação nutricional.
As contribuições poderão ser enviadas à Anvisa a partir de 10/11/2025 até 09/03/2026.
Acompanhamos o tema de perto e à disposição auxiliar as empresas a entender os impactos da proposta, preparar contribuições técnicas ou planejar a adequação às novas exigências.