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ANPD abre Consulta Pública sobre o Guia de Anonimização e Pseudonimização

por , | Feb 2, 2024 | Client Alert, Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados

Anonimização e Pseudonimização são termos cada vez mais debatidos para organizações que buscam a cultura e os negócios data driven. Contudo, definir de forma técnica e jurídica do que se tratam e como seus processos são aplicáveis é um grande desafio do mercado, especialmente quando se busca agregar real valor das informações coletadas e adquiridas às operações como um todo. Com a evolução tecnológica (em especial, da inteligência artificial, machine learning e deep learning atualmente), esse desafio cresce a cada dia.

Diante da preocupação em relação ao fortalecimento da cultura da proteção de dados pessoais, bem como para garantir que exista conformidade nos processos adotados pelos agentes de tratamento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abre consulta pública de seu Estudo Preliminar sobre o Guia de Anonimização e Pseudonimização.

Dentre os pontos abordados pelo Guia, tem-se:

• a definição e a distinção entre anonimização e pseudonimização, fornecendo clareza conceitual para a implementação desses processos;

• o destaque para as considerações legais e técnicas que devem ser levadas em consideração ao realizar a anonimização e pseudonimização de dados, garantindo a conformidade com a LGPD;

• a importância da avaliação contextual, do tipo de tratamento, do volume de dados e dos riscos de reidentificação para a escolha das técnicas apropriadas, demonstrando a necessidade de uma abordagem personalizada para cada situação;

• a relevância da proteção das chaves e algoritmos utilizados no processo de pseudonimização, garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados;

• a importância do monitoramento, auditoria e treinamento para assegurar a eficácia da pseudonimização, bem como a manutenção de registros detalhados de todas as atividades relacionadas a esse processo; e

• o reconhecimento da evolução tecnológica e da possibilidade de atualizações do guia com base nesse avanço, demonstrando um compromisso da ANPD com a adaptação às mudanças do cenário tecnológico.


Você pode acessar a íntegra do Estudo Preliminar, bem como estudos complementares sobre a discussão a seguir:

A contribuição deve ser feita exclusivamente pela Plataforma Participa+Brasil e tem prazo até 28 de fevereiro.

Nossa equipe de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados está à disposição para esclarecer dúvidas e dar apoio às questões relacionadas ao tema.

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